O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto nº 13.033/2026, que permite o bloqueio de recursos financeiros de bets que atuam de forma irregular no Brasil nesta sexta-feira, 19.
“A gente vai poder dizer ao povo brasileiro que nenhuma, nenhuma empresa que tentar fazer jogo ilegal vai funcionar no Brasil?”, questionou Lula ao ministro da Fazenda, Dario Durigan. “É isso”, respondeu, em vídeo publicado nas redes sociais do presidente da República.
O fluxo seguirá da seguinte maneira: por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Ministério da Fazenda, ao identificar um operador não autorizado, vai formalizar a irregularidade. Em seguida, a SPA notifica as instituições financeiras e de pagamentos para que bloqueiem, em até 24 horas, os valores existentes e interrompam novas transações relacionadas à bet irregular.
As instituições devem reportar o cumprimento da medida em até 48 horas. O Banco Central é comunicado simultaneamente para supervisionar a execução, enquanto caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentar os procedimentos operacionais de bloqueio das contas e dos valores.
Em seguida, o MJSP, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, instaura e conduz os processos administrativos. Após essa fase, a secretaria também ficará encarregada de destinar esses recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública por meio dos devidos ritos legais, com o objetivo de financiar o combate às próprias casas de apostas ilegais como também outros tipos de crime.
A iniciativa só foi possível por conta da Lei Antifacção.
Combate às bets ilegais
Durigan também comunicou que o ministério bloqueou 50 mil sites de empresas ilegais desde outubro de 2024 e foram identificados 350 operadores, que estão bloqueados, e 37 instituições financeiras que movimentaram recursos ilegais de bets.
Há também o combate à publicidade irregular e, neste caso, a SPA removeu 780 perfis e 306 publicações que promoviam apostas irregulares, além de retirar do ar 190 aplicativos não autorizados.
“Nós precisamos garantir que esse recurso vá para a Segurança Pública e pare de seguir atrapalhando a poupança e a economia brasileira”, completou o ministro da Fazenda.
Foto: Lula com o ministro da Justiça, Wellington Lima, (esq.) e o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Foto: Ricardo Stuckert/PR.
