O cessar-fogo no Oriente Médio acabou desmobilizando a iniciativa da base parlamentar ligada aos biocombustíveis para restituir o diferencial de competitividade do etanol, em resposta ao subsídio anunciado para a gasolina em maio.
Com isso, a tendência é o setor ficar sem uma resposta até 31 de julho, quando termina o prazo da subvenção do governo ao combustível fóssil. E ter de pagar a conta pelos meses de desalinhamento de preços. A visão é de Martinho Ono, CEO da SCA Brasil, uma das maiores comercializadoras de etanol e biodiesel do País.
Segundo o executivo, referência no mercado sucroenergético brasileiro, o acordo entre Estados Unidos e Irã para instituir uma pausa de 60 dias no conflito refletiu em uma queda no preço do petróleo e, consequentemente, da gasolina.
Com isso, afirma, diminuiu o senso de urgência que havia na Câmara dos Deputados em torno do PLP 114/2026. A relatora Marussa Boldrim havia inserido propostas para restituir o diferencial de competitividade do etanol, como a Constituição Federal manda para os biocombustíveis. Inclusive isenção fiscal para produtores e comercializadores.
O tema já estava alinhado com o governo, e o texto chegou a ficar à disposição do presidente da Câmara para votação no Plenário entre 27 de maio e 3 de junho. Mas depois sumiu da ordem do dia e, segundo Ono, acabou “engavetado”.
Agora, na visão dele, o mais provável é que o projeto não seja votado antes do fim da subvenção para a gasolina.
“Apesar do trabalho das lideranças, o barril de petróleo caiu e isso fez o Congresso colocar o projeto meio que dentro da gaveta. O setor continua trabalhando para pautar, mas tem uma descrença de que essa matéria vá ser submetida”, disse.
O CEO da SCA Brasil não acredita que o governo vá se mobilizar para renovar o subsídio ao derivado de petróleo, dada a necessidade de receitas tributárias. Mas também não vê perspectiva de qualquer ajuste retroativo. Assim, a conta dos meses de operação abaixo da competitividade deve sobrar para usineiros e distribuidores.
“Estamos sendo burlados, a emenda à Constituição não está sendo implementada. Já são praticamente 30 dias de prejuízo acumulado, perdendo em competitividade, e se algum projeto for aprovado, não será retroativo.”
Ono concorda com o CFO da São Martinho, Felipe Vicchiato, sobre o tamanho do buraco. Há algumas semanas, o executivo disse a jornalistas que para restituir o diferencial de competitividade do etanol seriam necessários subsídios de R$ 0,22 por litro — ou seja, metade dos R$ 0,44 por litro previstos para a gasolina.
Ele explica a composição do número.
“Se considerar que 70% do mercado é gasolina A e 30% é anidro, o R$ 0,44 por litro de subsídio na gasolina A vira R$ 0,30 ou R$ 0,31 na ponta. Aí, para fazer a paridade com o mercado de etanol, convencionalmente se usa 0,7. Se multiplicar o R$ 0,31 por 70%, vai chegar nos R$ 0,22 que o CFO da São Martinho comentou.”
A assimetria pode ser vista pelo ângulo da tributação, completa: “Levando em conta que o imposto federal no etanol hidratado é de R$ 192 por metro cúbico, contra um benefício que poderíamos ter de R$ 220, o mínimo que eu esperava era uma isenção total do imposto para compensar parte do prejuízo que estamos levando.”
Em entrevista ao The AgriBiz há duas semanas, o deputado Alceu Moreira, presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel, relatou que o setor estava mobilizado em torno do PLP 114 e defendeu a recomposição a favor do etanol.
“Um litro de etanol cria empregos para cinco ou seis pessoas, contra uma na gasolina. Um produz poluição, o outro, nada. Não tem justificativa para dar subsídio à gasolina e esquecer o etanol. Tem que ter equilíbrio competitivo, senão vai sufocar a indústria.”
A deputada Marussa Boldrim não respondeu ao questionamento do The AgriBiz sobre a tramitação do PLP.
E o E32?
Martinho Ono também vocalizou o incômodo do setor com a postergação do E32, como é chamada a decisão de ampliar o mandato de mistura de etanol na gasolina, dos atuais 30% para 32%.
A medida é vista como essencial para manter o equilíbrio de oferta e demanda frente ao ambicioso plano de investimentos do setor em novas usinas, principalmente de etanol de milho, que sinaliza multiplicar a capacidade do País.
Mas a reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) para bater o martelo já foi adiada duas vezes — a segunda teria acontecido nesta quarta-feira (24), mas foi postergada sem nova data prevista por “motivos de agenda”.
“Infelizmente estamos em compasso de espera com esse assunto já há quase três meses. Foi no final de março que o ministro [de Minas e Energia, Alexandre] Silveira anunciou o E32 em um evento de abertura de safra.”
Segundo ele, o setor não tem evidência de conflito no assunto e acredita que a questão foi mesmo ligada à agenda — o órgão reúne 17 ministérios, além da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e de representantes da sociedade civil e de instituições acadêmicas. “Esse assunto do E32 está totalmente pacificado.”
