Recente fiscalização surpresa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) revelou um cenário preocupante na gestão de resíduos sólidos em 203 municípios paulistas. O levantamento apontou que 83,33% dos aterros municipais operam com algum tipo de irregularidade. Marília e municípios vizinhos, como Pompeia, Ourinhos e Palmital, foram alvos da ação e apresentaram problemas em suas operações.
A 3ª fiscalização ordenada de 2026, dedicada às condições de coleta e destinação final de lixo, escancarou fragilidades que vão além da ponta final do processo. Segundo os dados oficiais, 72,41% das áreas de transbordo e triagem possuem inconformidades e quase metade delas (47,06%) funciona sem a devida licença ambiental válida da Cetesb.
Além disso, em 67% das cidades vistoriadas foi constatada a existência de pontos de descarte irregular de lixo, reforçando problemas na gestão urbana.
Em Marília, cidade polo da região, os auditores do TCE-SP flagraram o descarte irregular de lixo no final da rua Domingos Jorge Velho. O achado corrobora a tendência apontada pelo Tribunal de que a disposição inadequada de resíduos continua sendo uma realidade recorrente em todo o Estado, demandando maior fiscalização e ações de educação ambiental para a população.
O cenário de infrações também foi verificado em outros municípios da região, apresentando desde falhas estruturais a questões administrativas.
Em Pompeia, a situação chamou atenção pela gravidade, já que os fiscais registraram a ocorrência de um acidente com um caminhão coletor durante a operação na área de transbordo. O município também foi autuado por manter um ponto de descarte irregular de lixo e resíduos da construção civil localizado no pontilhão da linha férrea.
Já em Ourinhos, o foco do problema foi a estação de transbordo. O TCE-SP localizou material depositado irregularmente direto no solo e seis contêineres completamente cheios. O relatório da vistoria constatou ainda que a prestação do serviço pela empresa contratada para o transporte estava operando de maneira lenta, com a justificativa de atraso no pagamento por parte da Prefeitura.
Em Palmital, os apontamentos focaram em infrações de ordem sanitária e estrutural na área de transbordo local. O Tribunal apontou a ausência de cobertura na área destinada à transferência dos resíduos domiciliares, fato que favorece a proliferação e a presença de aves no local.
Alerta para a saúde pública
As falhas de governança, o descarte irregular e as operações sem licença representam riscos severos. A presidente do TCE-SP, conselheira Cristiana de Castro Moraes, destacou que a gestão do lixo não é apenas uma pauta verde.
“A destinação adequada dos resíduos deixou de ser apenas uma questão ambiental. Trata-se de um tema diretamente ligado à saúde pública, à qualidade de vida da população e à sustentabilidade das cidades”, afirmou a presidente.
Todos os dados coletados ao longo dessa operação surpresa comporão um relatório técnico a ser encaminhado aos gestores municipais, que terão de adotar providências para solucionar as falhas, além de o documento subsidiar os conselheiros do TCE-SP durante o julgamento das contas anuais.
