A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) iniciou o recebimento de notas fiscais e da documentação necessária para a efetivação dos pagamentos do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) da Sociobiodiversidade. A iniciativa contempla o manejo comunitário do pirarucu (Arapaima gigas) em áreas protegidas do estado do Amazonas.
A medida visa remunerar associações, cooperativas, colônias de pescadores e manejadores habilitados pela preservação dos estoques naturais da espécie e pela conservação dos ecossistemas aquáticos amazônicos.
Resumo da Chamada Pública e Prazos
| Item | Detalhes do Programa |
| Edital de Origem | Chamada Pública nº 01/2026 |
| Prazo de Submissão | 4 de agosto até 30 de setembro de 2026 |
| Canal de Envio | Exclusivamente via sistema SociobioNet |
| Exigência Cadastral | Inscrição ativa no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican) |
| Público-Alvo | Associações, cooperativas, colônias de pescadores e manejadores (as) do AM |
Como Submeter a Documentação
O processo de prestação de contas ocorre por meio de aplicativo próprio desenvolvido pela Conab:
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Instalação: O programa SociobioNet deve ser baixado e instalado em um computador.
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Preenchimento Offline: O fornecimento de dados pessoais, inserção de notas fiscais e anexação dos documentos exigidos pelo edital podem ser feitos sem conexão com a internet.
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Transmissão: A conexão com a internet é necessária apenas no momento do envio definitivo da solicitação para a Conab.
Serviços Ambientais Remunerados pelo Programa
O PSA Pirarucu reconhece financeiramente as etapas do manejo sustentável que garantem a conservação territorial e das espécies. São considerados serviços ambientais:
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Planejamento participativo anual do manejo comunitário;
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Zoneamento de lagos e ambientes aquáticos;
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Contagem e monitoramento contínuo dos estoques populacionais do pirarucu;
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Vigilância comunitária ambiental e proteção territorial;
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Prática da pesca controlada e comercialização formal da produção.
Governança e Parcerias
O programa opera de forma integrada entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a Conab, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A iniciativa integra as ações do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio).
Fonte: Canal Rural
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