A maratona para zerar a fila de 87 vetos e 32 MPs antes que a eleição paralise Brasília

Embora a agenda econômica internacional comporte dados relevantes como inflação e desempenho da política fiscal nos EUA em julho, além do resultado do PIB trimestral da Zona do Euro, o cenário político doméstico tende à ampliação com Congresso Nacional arregaçando as mangas.

Câmara e Senado, que deveriam ter retomado os trabalhos em 3 de agosto após o recesso, voltam ao batente na segunda-feira, 10. E darão partida ao “esforço concentrado” que deverá se estender até sexta-feira, 14. E, numa segunda etapa, ocorrer entre 31 de agosto a 3 de setembro – a exatamente um mês do primeiro turno de votação na megaeleição.

Até pelo exíguo calendário que os Três Poderes têm na contagem regressiva até a urna, o governo precisa negociar a pauta a ser engatilhada no Congresso. E que inclui a votação de cerca de 87 vetos presidenciais que trancam a pauta. E nada menos que 32 medidas provisórias, informa a Agência Senado.

E a despeito de resultados incertos, as prioridades do governo são amplamente conhecidas. Lidera o grupo o desmonte da escala 6X1 no mercado de trabalho que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários. Embora seja bandeira eleitoral de Lula, o presidente do Senado Davi Alcolumbre prevê votação após a eleição.

Também relevante é o Novo Desenrola Brasil traçado em medida provisória que vence em 31 de agosto e prevê que pessoas com renda mensal de até R$ 8.105 poderão refinanciar dívidas de até R$ 15 mil por banco com juro máximo de 1,99% ao mês. O Desenrola Adimplentes aguarda uma comissão mista para início de discussão.

Considerada de extrema importância na trilha de Lula ao quarto mandato, a PEC da Segurança Pública promete dar trabalho. Está no Senado em versão diferente da encaminhada pelo governo.

O texto aprovado pela Câmara redefine fontes de financiamento do setor e inclui a destinação de parte da arrecadação de apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança e do sistema penitenciário. Ainda na Câmara foi retirada do texto a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes com violência ou grave ameaça à pessoa.

O aumento do teto de faturamento do Microempreendedor Individual também depende do Congresso. Assim como a revisão das faixas de faturamento do Simples Nacional; mais uma rodada do Plano Brasil Soberano que prevê crédito de R$ 18,5 bilhões para exportadores e setores estratégicos atingidos pelo tarifaço de Trump e/ou prejudicados por conflitos armados; e a renegociação de dívidas de produtores rurais.

Ainda entre as pendências estão medidas sobre transporte de cargas e passageiros e linhas de financiamento para a compra de veículos por taxistas e motoristas de aplicativos. No campo institucional, segue empacada a proposta de autonomia financeira do BC, a indicação por Lula para ocupantes de dois cargos na diretoria da instituição e de um ministro para o STF para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso que se aposentou.

Na “fila” de votação está também o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 que orienta a formulação do Orçamento do próximo ano, a Lei Orçamentária Anual (LOA) que deverá chegar ao Congresso até 31 de agosto e – aí sim – trazer informações mais claras sobre objetivos de Lula para o primeiro ano da nova gestão. Se reeleito.

Discurso oficial

Apesar da sempre relevante Ata do Comitê de Política Monetária (Copom), da divulgação da inflação de julho, do volume de prestação de serviços e vendas no varejo em junho, respectivamente, na terça-feira, quarta e quinta, 11, 12 e 13 de agosto, a semana terá caráter essencialmente político a culminar com o lançamento da campanha do presidente Lula ao quarto mandato.

No domingo, 16, duas semanas após a oficialização da candidatura na convenção do PT, o lançamento da campanha ocorrerá no Estádio da Vila Euclides, em São Bernardo do Campo, berço político de Lula.

O evento gera expectativa pelo anúncio das linhas mestras do programa econômico do futuro governo se Lula for reeleito e que, deseja a Faria Lima, reforce compromisso com a austeridade fiscal – improvável de confirmação, porém, numa ocasião que deve ser festiva, grandiosa e essencialmente petista.

O ministro da Fazenda Dario Durigan, escalado porta-voz do presidente sobre as perspectivas para a política econômica, já deu e repetiu um spoiler – em público e no privado – ao sugerir a redução do limite de crescimento das despesas públicas embutido no arcabouço fiscal vigente de 2,5% para 1,5% ao ano.

Bancos e consultorias “compram” o discurso oficial lembrando, porém, que o futuro a Deus pertence. E pelo sim, pelo não, seguem elevando projeções de déficit fiscal e dívida pública em relação ao PIB – condição apontada como a de maior vulnerabilidade do Brasil junto a investidores.

Em contraponto, as projeções para o crescimento da economia se mantêm em declínio, apesar da queda da Selic pela quarta vez consecutiva, a 14%, na quarta-feira 5 de agosto, ao final da reunião do Copom.

Resultado amplamente esperado que renovou apostas em mais um corte do juro em setembro, embora sem sinalização do Comitê em seu comunicado divulgado após o encontro. O Copom continuará avaliando dados.

Entretanto, se elementos adicionais sobre futuras decisões estiverem no pipeline, na terça-feira, 11, eles estarão cifrados na Ata do Copom – instrumento que pode calibrar novas apostas no ritmo da flexibilização monetária em curso. Motivo? O cenário de inflação está mais benigno pela queda nos preços de alimentos e do petróleo internacional menos sensível às diatribes de Donald Trump.

Na toada de inflação mais favorável – na esteira do IPCA-15 de julho com variação contida de 0,06% – o IPCA poderá declinar ligeiramente no mês e cravar 4,48% em 12 meses ante 4,52% na leitura prévia anterior. Mantendo-se, portanto, colado a teto da meta de 4,5%. Ponto de resistência a ser quebrado para baixo, mas há um “El Niño” pela frente.