O policial militar Rubens Claudio Siqueira Neri, o Sargento Neri (PSB), perdeu o mandato de vereador na Câmara Municipal de Garça após decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), proferida nesta quinta-feira (13). Por unanimidade, a Corte julgou improcedente a ação apresentada pelo parlamentar e decretou a perda do cargo eletivo.
Sargento Neri foi eleito vereador em 2024 pelo Partido Liberal (PL), com 373 votos, para a legislatura de 2025 a 2028. Posteriormente, deixou a legenda e passou a integrar o PSB. A mudança partidária motivou a ação que tramitou no TRE-SP, uma vez que o mandato eletivo pertence ao partido ou à federação, conforme as regras da Justiça Eleitoral para os casos de desfiliação sem justa causa.
Na decisão desta quinta-feira, registrada na certidão de julgamento da Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo, o tribunal decidiu pelo julgamento improcedente do pedido e, como consequência, decretou a perda do cargo de vereador de Sargento Neri. A votação foi unânime, inclusive com o voto do desembargador presidente.
Vereador alegou discriminação política
A defesa de Sargento Neri havia sustentado que sua saída do PL ocorreu por justa causa, diante de uma suposta situação de grave discriminação política pessoal. No processo, o vereador afirmou que vinha sendo sistematicamente afastado da vida político-partidária e excluído de reuniões, deliberações e outros atos internos da legenda.
Em 31 de março deste ano, o relator do processo, desembargador Roberto Maia, já havia negado um pedido de tutela de urgência apresentado por Sargento Neri. Na ocasião, o magistrado entendeu que não estavam demonstrados, naquele momento processual, os requisitos necessários para reconhecer a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano.
Suplente do PL pode assumir cadeira
Com o julgamento desta quinta-feira, o TRE-SP concluiu pela improcedência da ação e decretou a perda do mandato. Na prática, a decisão encerra a permanência de Neri na Câmara de Garça pelo mandato obtido nas urnas em 2024, embora eventuais medidas judiciais cabíveis possam alterar o desfecho conforme o andamento do processo.
A cadeira deverá ficar com a primeira suplente do PL, Wilma Okazaki Christoforo, que recebeu 203 votos nas eleições municipais de 2024. A efetivação da substituição, contudo, depende dos procedimentos eleitorais e administrativos decorrentes da decisão judicial.
A perda do mandato ocorre em um momento politicamente relevante para Sargento Neri. Antes de chegar à Câmara de Garça, ele exerceu mandato de deputado estadual entre 2019 e 2022, eleito pelo Avante com 34.238 votos.
Atualmente, o policial militar está em pré-campanha para deputado federal pelo PSB, movimento que agora passa a ocorrer sem o mandato de vereador que havia conquistado nas eleições municipais de 2024.
Procurado pelo Marília Notícia, Sargento Neri afirmou que recebe a decisão do TRE-SP “com tranquilidade”, e que irá recorrer. “Não cabe esse mérito. Vamos entrar com embargos porque há jurisprudência em meu favor”, disse.
