O Ministério da Fazenda iniciou a fase de consultas a empresários brasileiros e estrangeiros para avaliar a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122) contra os Estados Unidos. A medida responde ao aumento de 37,5% nas alíquotas impostas pelo governo norte-americano sobre determinados produtos brasileiros, sob alegações de práticas comerciais desleais e suposto trabalho forçado.
A abertura formal do processo ocorreu na quinta-feira (13/08). Contudo, a definição sobre a aplicação efetiva de sanções comerciais dependerá da medição dos impactos no setor produtivo nacional para evitar prejuízos à competitividade das empresas que operam no país.
Mecanismos e Dispositivos da Lei nº 15.122
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Ação proporcional: Permite ao Brasil suspender concessões comerciais na mesma extensão do prejuízo econômico comprovado.
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Ferramentas tributárias: Autoriza a cobrança de novas taxas, a revogação de isenções fiscais ou o aumento de tarifas sobre produtos importados.
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Restrições de mercado: Possibilita impor limitações à entrada de bens e serviços provenientes do país originário da sobretaxa.
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Respaldo político: A legislação foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional para proteger a economia brasileira de ações unilaterais.
Dario Durigan, ministro da Fazenda em exercício, afirmou que “o processo de reciprocidade em um país sério, e que quer ouvir quem é afetado, demanda a oitiva de eventuais interessados e impactados por uma medida que pode vir ou não a ser adotada. O governo atua com muita cautela e responsabilidade para manejar essa legislação.”
Avaliação dos Setores Afetados
A oitiva com lideranças industriais e comerciais servirá para mapear quais cadeias de suprimento seriam prejudicadas em caso de aplicação de sanções cruzadas. O Poder Executivo pretende utilizar o resultado das consultas técnicas para balizar as tratativas e decidir a intensidade das eventuais contramedidas.
