Em guerra com a MP das Blusinhas, varejo pressiona Congresso por isenção de até 250 reais

Brasília – Pressionado por vendas oscilantes no primeiro semestre e inadimplência em níveis altos, o setor varejista decidiu se rebelar contra a medida provisória que isenta de imposto de importação as compras de itens de até US$ 50, mais conhecida como a MP da taxa das blusinhas.

O setor do comércio deseja que a MP não seja aprovada ou perca sua validade – ela caduca se não for aprovada até o dia 8 de setembro. Mas, diante da reação do governo nos últimos dias para salvar a MP, algumas bancadas pró-empresariado no Congresso deflagaram um movimento para que o Executivo ao menos estenda ao mercado nacional benefícios fiscais dados aos importados.

A MP, que ainda assim corre o risco de expirar, recebeu 113 emendas, a maioria esmagadora delas propondo uma isenção de tributos federais também para compras de produtos nacionais de até R$ 250 (o equivalente aos US$ 50 dos importados), em linha com critérios aplicados às compras internacionais.

O discurso dos parlamentares é de “isonomia tributária” e competitividade para enfrentar uma suposta concorrência desleal de vestuários, calçados e outros itens importados, de acordo com a indústria nacional.

“Por que não estender ao comércio nacional a mesma isenção dada para as plataformas internacionais?”, disse ao NeoFeed o presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unec), Leonardo Miguel Severini.

“Estamos vivendo queda nas vendas no comercio nacional em alguns meses e as empresas não estão performando. O ideal é que a MP caducasse ou tivéssemos o mesmo benefício aos importados”, acrescentou Severini.

No acumulado do ano, o varejo acumula alta de 1,9% frente a 2025, segundo dados do IBGE. No entanto, já houve queda em abril e no primeiro trimestre. E no recorte do varejo ampliado (que inclui veículos e materiais de construção), houve queda de 1% em junho, após outro recuo em maio (0,3%).

Em nota assinada por seu presidente, o deputado Júlio Lopes, a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FBC) defendeu “condições mais equilibradas de competição entre o comércio nacional e as compras internacionais”.

“Faremos de tudo para que a gente acabe com essa enorme safadeza de liberar o imposto dos nossos concorrentes asiáticos e mundiais, onerando as nossas empresas”, afirmou Lopes, em um evento com empresários do setor de comércio, promovido pela Frente Parlamentar do Ambiente de Negócios (FPN).

“A taxa das blusinhas é uma coisa louca e desmedida. É uma distorção competitiva que o empresário brasileiro não tem condição disso”, ressaltou ele.

O próprio deputado, que também é diretor-executivo da FPN, no entanto, reconhece a dura missão de arrancar do governo o mesmo benefício dado aos importados. “O ideal seria que a gente desse isenção de impostos para toda transação de até US$ 50 no Brasil, mas isso corresponde a 76% de todas as vendas do comércio brasileiro.”

Governo e importados

O NeoFeed apurou que o governo corre contra o tempo para articular um acordo para aprovação ágil da MP, em função do prazo apertado. O Executivo terá apenas a última semana de esforço concentrado de votações no Congresso, entre 31 de agosto e 4 de setembro, para tentar aprovar o texto na comissão mista (que nem relator ainda tem) e nos plenários de Câmara e Senado.

Na prática, o governo teria apenas dois ou três dias de fato. No entanto, o risco eleitoral justifica o esforço de articulação, mesmo que numa época em que integrantes da base aliada estão em campanha.

O tema da taxa das blusinhas chegou até a constar em pesquisas de avaliação do governo como um dos que mais desagradava a população, enquanto essas compras ainda não estavam isentas. Logo, politicamente seria indesejável ao Executivo deixar a MP caducar faltando um mês para a disputa eleitoral, avaliam fontes do Congresso.

O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tentará a reeleição, teve que intervir dentro do governo para derrubar a taxação, uma vez que o ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sempre foi contra a isenção. Quando o Palácio do Planalto enviou a MP ao Legislativo, em maio, o já então sucessor de Haddad, Dario Durigan, justificou na exposição de motivos que a medida não implicava em renúncia fiscal.

As principais plataformas de vendas online esperam que o governo consiga aprovar a MP e que a isenção da “taxa das blusinhas” seja uma medida permanente e não temporária ou revogada ocasionalmente.

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa plataformas como Amazon, Shein e Alibaba, argumenta que o imposto de importação de 20%, quando era cobrado antes da isenção, não surtiu efeitos positivos: elevou preços, reduziu o consumo no e-commerce internacional, não gerou empregos ou renda adicional para trabalhadores no varejo nacional e afetou sobretudo a população de menor renda.

“O que está em jogo no Congresso é a escolha entre uma política protecionista à indústria nacional ou a preservação do poder de compra de milhões de brasileiros”, pondera o diretor-executivo da Amobitec, André Porto. “Taxar pequenas compras internacionais afeta o orçamento familiar e restringe o acesso e o direito de escolha sobre itens básicos de vestuário e variedades, muitas vezes sem similares no Brasil.”