| Mobile Time Latinoamérica | A Câmara dos Deputados do Chile deu um novo passo rumo à regulamentação de conteúdos gerados por inteligência artificial ao aprovar um projeto de lei que pune a criação e a disseminação de deepfakes.
A iniciativa, apresentada pela deputada Gael Yeomans, busca proteger as pessoas diante de representações digitais realistas, mas falsas, de sua imagem, corpo ou voz — tecnologias que podem ser utilizadas para cometer fraudes, extorsões, falsidade ideológica ou prejudicar a reputação de terceiros.
Multas de até $ 716 milhões
Um dos principais elementos da proposta são as sanções econômicas para quem praticar as condutas previstas. O projeto estabelece multas de 5 mil a 10 mil UTM, equivalentes a aproximadamente $ 358 milhões e $ 716 milhões, respectivamente.
Além disso, os tribunais poderão determinar medidas cautelares para retirar ou bloquear conteúdos, com o objetivo de evitar que a disseminação de uma representação falsa cause um dano que posteriormente seja difícil ou impossível de reparar.
A iniciativa também estabelece um novo conceito de “direito à integridade digital”, segundo o qual toda pessoa teria o direito de não ter sua imagem, corpo ou voz utilizados para gerar representações digitais verossímeis, mas falsas, por meio de inteligência artificial ou outras tecnologias.
Além disso, a proposta prevê que a identidade digital possa se estender para além da morte. Nesse cenário, os herdeiros poderão tomar medidas quando a imagem, a voz ou o corpo de uma pessoa falecida forem recriados por meio de inteligência artificial sem autorização.
Empresas e plataformas digitais
A proposta também estabelece obrigações para pessoas físicas, empresas e plataformas digitais, embora preveja uma exceção para serviços de mensagens privadas.
Entre as medidas previstas estão a identificação de conteúdos gerados por IA e a obrigação de as plataformas retirarem material denunciado em um prazo máximo de 72 horas. Também está previsto que essas empresas tenham um representante legal no Chile. A fiscalização dessas disposições ficaria a cargo da Agência de Proteção de Dados Pessoais.
O projeto também gerou debate sobre o nível de responsabilidade atribuído às plataformas digitais em relação aos conteúdos publicados por seus usuários.
Entre as preocupações levantadas estão os riscos de afetar a liberdade de expressão, assim como a possibilidade de que as novas obrigações gerem incerteza para empresas que desenvolvem ou utilizam tecnologias de inteligência artificial para fins legítimos.
O desafio será estabelecer mecanismos que permitam agir rapidamente diante de conteúdos maliciosos sem criar incentivos para a retirada preventiva de material lícito.
Deepfakes e fraude
A discussão legislativa ocorre em um cenário de crescimento de golpes e ataques digitais potencializados pela inteligência artificial.
De acordo com o Fraud & Security Report 2026 da Infobip, o phishing representou 49% do conteúdo nocivo bloqueado globalmente durante 2025, com crescimento anual de 94%. Além disso, 70% dos ataques de phishing móvel ocorreram por SMS, canal em que os golpes aumentaram 40% no mesmo período.
Na América Latina, os dados citados no relatório mostram um aumento de 148% na taxa de fraude de identidade no Chile e de 57% na atividade de malware desde o último trimestre de 2025.
Na Colômbia, as tentativas de tomada de controle de contas aumentaram 188%, acompanhadas por um crescimento de 77% no uso de deepfakes. Na Argentina, por sua vez, o uso dessa tecnologia para cometer fraudes cresceu 66%.
Em escala global, mais de 81% dos casos de fraude com IA detectados durante 2025 envolveram deepfakes, segundo os dados citados pela empresa.
Chile entra na corrida regulatória
O projeto chileno se soma a uma tendência internacional que busca estabelecer regras para o uso da inteligência artificial e combater os riscos associados a conteúdos sintéticos e deepfakes.
A União Europeia, por meio do AI Act, e diferentes estados dos Estados Unidos avançaram em regulamentações relacionadas a conteúdos gerados ou manipulados por IA.
O avanço da iniciativa reflete um dos principais desafios enfrentados pela regulação tecnológica: como proteger a identidade e a reputação das pessoas sem limitar o desenvolvimento legítimo da inteligência artificial nem afetar direitos fundamentais, como a liberdade de expressão.
