A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou nesta terça-feira, 8/9, uma consulta pública sobre o edital do leilão de 6 GHz (6.425 MHz a 7.125 MHz). Entre as novidades da proposta estão um desenho de blocos nacionais e regionais e compromissos de infraestrutura digital (edge data centers) no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A proposta para a licitação do espectro receberá contribuições por 45 dias, conforme voto do relator da matéria na Anatel, conselheiro Alexandre Freire. A agência também prepara duas audiências públicas sobre o leilão do 6 GHz – uma em São Paulo e outra em Brasília. Hoje, o planejamento é realizar a licitação até 2028.
A divisão proposta para a subfaixa prevê três blocos de 200 MHz e um bloco de 100 MHz. As áreas de prestação adotam a regionalização utilizada em editais anteriores, mas com dois lotes nacionais de 200 MHz, um conjunto de lotes regionais de 200 MHz e um conjunto de lotes regionais de 100 MHz.
Ao todo, serão 14 lotes (nacionais e regionais) distribuídos por sete áreas de prestação. Cada proponente poderá fazer a obtenção de apenas um lote de 200 MHz por área geográfica, visando impedir a concentração excessiva de recursos em poucos agentes.
A principal inovação da proposta são as obrigações voltadas à implantação da infraestrutura digital regional. Esperam-se núcleos regionais neutros e nós de borda (edge data centers) nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, em regime de acesso aberto em municípios selecionados após mapeamento e estudos de viabilidade.
A execução dos compromissos ficará a cargo de uma Entidade Administradora de Infraestrutura Digital Regional, que vai receber aportes das empresas vencedoras e que operará sob supervisão da Anatel e do chamado Grupo Estratégico de Infraestrutura Digital Regional na Faixa de 6 GHz (formado pelos ministérios das Comunicações, MIDC, empresas vencedoras, representantes das prestadoras de pequeno porte, do NIC.br e da academia, com presidência da Anatel).
Os operadores neutros da infraestrutura digital serão selecionados por chamamento público competitivo realizado pela Entidade Administradora. Em paralelo, a minuta do edital também integra critérios Ambientais, Sociais e de Governança (ESG) ao certame, ao exigir que as vencedoras implementem ações anuais de descarbonização, inclusão digital e ética corporativa.
