A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) divulgou uma carta ao futuro presidente do Brasil, pedindo que ele priorize a entrega de uma conectividade de qualidade e universal e que reconheça os provedores regionais de internet (ISPs) como parte estratégica para isso.
Para a associação, “as decisões regulatória, fiscais e econômicas adotadas no próximo mandato presidencial definirão a capacidade de inovação, o ritmo de crescimento e a inclusão digital do país nas próximas décadas.” No seu entender, o desafio do país deixa de ser apenas a cobertura física para a garantia de conexão “estável e segura, com preço compatível com a renda familiar”.
De acordo com a Abrint, hoje, os ISPs são responsáveis por levar conexão de fibra óptica a mais de 5 mil municípios brasileiros e a quase 64% dos lares com acesso à banda larga fixa — mais de 34 milhões de conexões — e uma população atendida de 142,4 milhões. Além disso, empresas do setor empregam 227 mil pessoas de forma direta.
“A atuação do setor é fundamentalmente caracterizada por micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) de base tecnológica que promovem a circulação da renda no próprio território onde operam. Esses agentes geram empregos locais estáveis, qualificam profissionais técnicos fora dos grandes centros urbanos e reinvestem continuamente suas receitas na expansão de redes de fibra óptica de última milha”, defendeu a instituição.
Ambiente de negócios
No documento, a Abrint pede a inclusão formal dos ISPs no processo de formulação das políticas públicas e na tomada de decisões regulatórias, bem como a aplicação integral e sem contingências a recursos vindos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL), como forma de facilitar o acesso dessas empresas a linhas de crédito e financiamentos. A associação também defendeu a aplicação das leis de forma proporcional ao porte dos ISPs, para garantir a livre concorrência, e que a Reforma Tributária não eleve os custos de internet.
Ao considerar que os provedores atendem localidades mais afastadas dos grandes centros urbanos, ela recomenda a criação de programas públicos de capacitação técnica em tecnologia da informação e comunicação (TIC) nessas regiões, como forma de reter talentos locais. “Capacitar mão de obra local é ampliar conectividade, gerar empregos formais, elevar a renda, reter talentos e fortalecer economias regionais. É também garantir que a transformação digital seja sustentada por profissionais preparados e se converta em oportunidades concretas para os jovens em todo o Brasil”, escreveu.
Infraestrutura
A Abrint solicitou que o Governo Federal organize a ocupação das redes aéreas de energia, de forma que garanta preços justos, regularização técnica e segurança tanto para trabalhadores quanto para pedestres.
O documento também aborda a democratização do espectro, mais precisamente da faixa de 6 GHz ao uso não licenciado, especialmente para desenvolver a tecnologia do Wi-Fi 7, regulamentação do sistema AFC para uso externo, além de leilões para rede móvel, com o intuito de desconcentrar o mercado e permitir que outras operadoras regionais atuem no mercado.
A associação também abordou a questão da segurança, pedindo ação do Estado – em todas as esferas — no combate ao crime organizado que, muitas vezes, se apossa da infraestrutura das operadoras para extorquir moradores e prestadores de serviço. Além disso, pediu maior proteção contra ataques cibernéticos.
Uso significativo e inclusão digital
Para garantir o acesso democrático à conexão de qualidade, a Abrint defendeu o fortalecimento do CGI.br, do Marco Civil da Internet e neutralidade de rede, recomendando total rejeição à proposta de plataformas digitais de inserir pedágios para tráfego de dados. Há também a sugestão de instalar data centers, pontos de troca de tráfego e infraestrutura para IA e tecnologia IoT em municípios afastados das capitais.
Por fim, a entidade recomendou que o presidente crie políticas públicas para permitir o acesso à internet, além de considerar a desoneração de dispositivos, como computadores, tablets, notebooks e roteadores, a educação digital como partes importantes de todo o processo.
