Com o Redata – sancionado nesta terça-feira, 15/9, pelo presidente Lula- está invertida a lógica e se cria condições para reduzir a dependência de infraestrutura computacional localizada no exterior, mas há ações urgentes para serem tomadas, entre elas, a redução do ICMS por parte dos estados, aponta a Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais, Brasscom. Segundo a entidade, o Brasil poderá atrair US$ 92 bilhões em investimentos nos próximos cinco anos apenas em infraestrutura física, gerando um efeito multiplicador sem precedentes em outros setores e mercados, como telecomunicações, energia, software e startups.
A entidade sustenta que o Redata não fala apenas de data centers. Fala pelo crescimento do Brasil Digital. “O Redata contribui para reduzir uma vulnerabilidade estrutural do nosso país: o elevado custo para o processamento de dados. Segundo o Banco Central, o Brasil encerrou o ano de 2025 com um déficit alarmante de quase US$ 8 bilhões na balança comercial de Serviços de Computação e Informação, atingindo US$ 4,8 bilhões apenas no primeiro semestre deste ano.”, assinala em comunicado oficial.
Para a Brasscom, o Redata coroa o compromisso do setor com o futuro do planeta, sendo a primeira legislação a estabelecer condicionantes rigorosas de eficiência energética, uso de água e contrapartidas de PD&I, que miram o futuro com sustentabilidade e inovação. O Brasil, dono da matriz energética mais limpa entre as grandes economias, ganha agora o arcabouço legal para exportar tecnologia sustentável, mas adverte: a atração desse capital global dependerá da celeridade dos próximos passos. A sanção presidencial estabelece o alicerce, mas a consolidação desta política pública exige agora coerência e urgência em outras frentes.
De acordo com a entidade de TI, o esforço federal precisa de contrapartida estadual. O Redata atua sobre os tributos federais, que representam cerca de um terço da carga tributária sobre os equipamentos de TI. Os outros dois terços referem-se ao ICMS. “É imperativo que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprove, em reunião extraordinária, o convênio que permite a redução do ICMS na aquisição de bens para data centers. Sem a adesão coordenada dos Estados, o esforço federal corre o risco de ser esvaziado.”, adverte a entidade.
A Brasscom também assinala que as políticas públicas precisam convergir. “A recente decisão do Comitê de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) de elevar as alíquotas do Imposto de Importação (II) para bens de capital e de tecnologia caminha na contramão da sanção que hoje celebramos. A revogação dessa medida para as categorias de equipamentos incluídas no Redata é urgente, sob o risco de encarecermos exatamente a infraestrutura tecnológica de ponta que o Redata busca viabilizar e que ainda não possui produção nacional equivalente.”, reitera.
A entidade, porém, saúda o ato do governo federal ao dizer que com a sanção do Redata, “o país abandona o papel de mero importador e assume, definitivamente, uma postura de protagonismo. Para consolidarmos essa liderança e nos firmarmos como a principal potência digital sustentável do século XXI, o capital global, que não espera, precisa do apoio incondicional dos Estados no Confaz e da derrubada de barreiras tarifárias no Gecex. O primeiro grande passo foi dado; agora, o país inteiro precisa caminhar na mesma direção”, completa o documento oficial.
