A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) anunciou nesta quarta-feira, 16, que notificou extrajudicialmente as big techs Google, Meta, TikTok e X cobrando delas um plano para impedir a atuação de influenciadores de empresas ilegais de apostas em suas plataformas.
A ANJL solicita que as plataformas adotem medidas para identificar, remover, desindexar e bloquear perfis, aplicativos e conteúdos de influenciadores que promovem operadores ilegais de apostas esportivas no Brasil. As companhias devem atuar permanentemente para que publicidades de empresas ilegais sejam removidas.
O documento da notificação inclui ainda alguns dados sobre o tema. Segundo a ANJL, existe um amplo mercado ilegal estimado entre 38% e 44% do market share brasileiro de apostas. Ou seja, uma fatia significativa que não paga impostos, não é fiscalizada ou responde à regulação.
A ANJL acredita que os influenciadores e criadores de conteúdos catalisam e potencializam o uso dessas plataformas clandestinas.
A associação pediu que as big techs respondam em um prazo de 15 dias úteis, a partir do recebimento da notificação, para se manifestarem sobre as medidas, políticas e procedimentos atualmente adotados para conter esse grave problema envolvendo a disseminação de conteúdo da indústria clandestina.
“Também nos colocamos à disposição para colaborar e atuar conjuntamente. Se, de fato, não tivermos retorno, o caminho será a judicialização, a fim de que se faça cumprir a legislação”, explicou Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL.
O que a ANJL quer
A associação pede que as big techs:
– prevejam mecanismos permanentes e eficazes para a identificação de perfis e demais agentes que promovam esses operadores não autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.
– adotem procedimentos que acelerem a remoção de conteúdos, anúncios, links, códigos promocionais, URLs, redirecionamentos, entre outros mecanismos.
– desativem ou bloqueiem perfis que se sirvam, de maneira reiterada, as plataformas para a promoção de operadores ilegais, acompanhados de medidas destinadas a impedir ou dificultar a recriação, reativação ou substituição dos perfis e conteúdos removidos.
A ideia é evitar que providências meramente pontuais resultem na migração da atividade ilícita para novas contas, páginas, endereços ou formatos de divulgação.
A associação pede também que as big techs protejam crianças e adolescentes com a implementação de mecanismos específicos que impeçam sua exposição à publicidade, conteúdos promocionais e demais formas de divulgação de operadores clandestinos de apostas.
