O Supremo Tribunal Federal deveria ser o ponto final das grandes controvérsias jurídicas do país. A instituição encarregada de dar estabilidade à interpretação da Constituição não pode, ela própria, transformar-se em fonte de insegurança.
Mas é difícil encontrar outra definição para o que o Brasil assistiu nos últimos dias além de uma preocupante bagunça institucional.
Em questão de horas, o ministro André Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Depois, Flávio Dino decidiu em sentido contrário e determinou sua reintegração. Por fim, o presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu as decisões dos dois colegas.
Um ministro decide. Outro desfaz. Um terceiro intervém e suspende os dois.
Independentemente de quem esteja juridicamente correto, esse não pode ser o funcionamento normal da mais alta Corte do país.
O episódio escancara um problema antigo: o peso excessivo das decisões monocráticas em assuntos de enorme relevância. Onze ministros integram o STF, mas muitas vezes o destino de investigações, autoridades, empresas e políticas públicas fica nas mãos de apenas um deles.
Supremo Tribunal Federal não pode ser uma reunião de onze Supremos.
O problema se torna ainda mais grave porque a Corte atravessa intenso desgaste de imagem e uma crise de confiança. Nos últimos meses, condutas e relações envolvendo integrantes do tribunal passaram a ser alvo de questionamentos públicos, políticos e jornalísticos.
Ministros como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli estiveram no centro de controvérsias, suspeitas de corrupção e cobranças por maior transparência.
Nesse ambiente, decisões contraditórias e disputas entre gabinetes apenas ampliam a percepção de desordem.
É evidente que decisões individuais são necessárias em situações urgentes. O problema surge quando a exceção ganha tamanho suficiente para substituir a colegialidade, permitindo que um ministro determine algo de enorme impacto e outro, pouco depois, produza decisão em sentido oposto.
Fachin convocou o plenário para discutir o impasse. É o caminho correto.
O STF precisa recuperar a força de suas decisões coletivas, reduzir o protagonismo individual de seus integrantes e reconstruir a previsibilidade e a confiança em sua atuação.
O Brasil precisa de uma Corte constitucional capaz de pacificar conflitos, não de uma Corte que primeiro precise pacificar a si mesma.
