O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin pediu para a Anatel, a AGU e a PGR se manifestarem sobre um pedido para operadoras de telefonia móvel liberarem a Internet móvel gratuita no período eleitoral em todo o Brasil e para todos os aplicativos.
O prazo é de 48 horas — a partir da última quinta-feira, 24 — para as partes responderem à ação aberta pelo Partido Verde (PV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Se aprovada, a medida valerá para pleitos nacionais, estaduais e municipais.
Procurada pelo Mobile Time, a Anatel afirmou que não irá se manifestar e avisará se tiver mais informações sobre o assunto.
A Conexis também foi procurada, mas a associação que representa as operadoras Algar, Claro, Vivo, TIM e Sercomtel não respondeu até o fechamento desta reportagem.
Entenda – STF e o zero rating eleitoral
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1355, movida pelo PV e pela CNTE, afirma que o modelo de zero rating, que atualmente está disponível apenas para alguns apps em acordo comercial entre operadoras e OTTs, pode limitar o acesso dos eleitores às fontes de informação. Esse cenário se agrava pelo fato de 66% da população utilizar planos pré-pagos, que estão sujeitos ao bloqueio do acesso quando a franquia de dados se esgota por falta de recarga.
Para evitar essa barreira digital de acesso à informação e à participação política, a legenda e o sindicato pedem ao STF que determine a disponbilização de Internet móvel gratuita entre 72 horas antes e 24 horas depois de cada turno eleitoral. Se a ADPF for aprovada, a Anatel ficará obrigada a ordenar que as operadoras suspendam o bloqueio de acesso à internet nesse período do pleito e garantam um mínimo de conexão segura e neutra aos usuários.
Além da Anatel, da AGU e da PGR, Zanin convidou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) a se manifestarem. Depois disso, os autos retornam em caráter de urgência para o ministro relatar decidir sobre o tema.
Imagem de arquivo: Ministro Cristiano Zanin (Crédito: reprodução de vídeo da TV Justiça)
