O Supremo Tribunal Federal não pode ter lado. Não pode ser de Lula, não pode ser dos Bolsonaro, não pode ser de direita nem de esquerda. A mais alta Corte do país precisa ser, antes de qualquer coisa, da Constituição.
Parece uma obviedade. No Brasil de 2026, infelizmente, já não é.
O episódio envolvendo publicações sobre Nossa Senhora Aparecida é mais um retrato preocupante do ambiente institucional brasileiro. Uma decisão do ministro André Mendonça, no Tribunal Superior Eleitoral, determinou a retirada de conteúdos das redes sociais.
Flávio Dino, no STF, derrubou a determinação e mandou restabelecer as publicações. Depois, Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a ordem anterior, até que o plenário do Supremo examine a questão.
Não se trata aqui de decidir quem está juridicamente certo nesse episódio. Existem argumentos jurídicos distintos sobre liberdade de expressão, desinformação, competência da Justiça Eleitoral e os limites de decisões individuais.
O problema é maior. Quando decisões judiciais passam a produzir a impressão de uma disputa entre campos políticos, quem perde não é este ou aquele ministro. Quem perde é o próprio Judiciário.
A situação chegou ao ponto de o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, procurar o presidente do STF, Edson Fachin, e encaminhar ofício manifestando preocupação com episódios que classificou como de “indevida sobreposição de competência”. Para Nunes Marques, esse tipo de intervenção fragiliza a condução do processo eleitoral.
É grave.
O Supremo existe justamente para funcionar como uma das últimas barreiras institucionais contra os excessos da política. Quando a própria Corte é arrastada para a lógica da polarização, perde-se uma referência fundamental.
Ministros não são representantes de presidentes que os indicaram. Não recebem mandato popular para defender projetos políticos. Não foram colocados no Supremo para funcionar como contraponto ideológico a outros ministros. Depois da posse, sua fidelidade institucional deve ser à Constituição.
Da mesma maneira, não é saudável que a sociedade passe a olhar para cada decisão tentando descobrir antes quem indicou o ministro, de qual grupo político ele estaria mais próximo ou quem será beneficiado pelo julgamento.
Quando isso acontece, a Justiça começa a ser percebida como continuação da política por outros meios.
E talvez essa seja uma das faces mais preocupantes da degradação institucional brasileira.
O STF não criou sozinho esse ambiente. Ele também é reflexo de um sistema político deteriorado, radicalizado e cada vez mais incapaz de produzir consensos mínimos. Lula e o bolsonarismo representam hoje polos centrais dessa disputa nacional nefasta, e praticamente todas as instituições acabam pressionadas a se posicionar dentro dessa divisão. Mas justamente por isso o Supremo deveria resistir.
Quanto mais radicalizada estiver a política, mais serena precisa ser a Justiça. Quanto mais dividida estiver a sociedade, maior deve ser o compromisso da Corte com decisões colegiadas, previsibilidade, autocontenção e segurança jurídica.
Não precisamos de ministros protagonizando uma guerra de liminares. Precisamos de uma Corte que transmita estabilidade.
Também não precisamos escolher qual grupo político gostaríamos de ver prevalecer dentro do Supremo. Essa é uma falsa escolha. O que deveríamos exigir é exatamente o contrário: que nenhum grupo prevaleça.
A deterioração das instituições acompanha a deterioração da própria política brasileira. Há anos, parte expressiva do eleitorado vai às urnas menos por entusiasmo com um projeto de país e mais para impedir a vitória do adversário. A política transforma-se numa sucessão de escolhas negativas: vota-se contra alguém, tolera-se alguém, escolhe-se aquilo que cada eleitor considera o mal menor.
E o país segue preso ao mesmo círculo vicioso.
Quando essa lógica atravessa a Praça dos Três Poderes e alcança o tribunal que deveria representar o limite constitucional das disputas políticas, o problema ganha outra dimensão.
O Brasil precisa recuperar instituições que sejam maiores do que seus ocupantes. Presidentes passam. Governos passam. Ministros também passam. A República fica.
O Supremo precisa voltar a ser visto menos pelos nomes de seus ministros e mais pela autoridade de suas decisões. Para isso, não basta que seus integrantes sejam independentes. É necessário que a instituição também seja capaz de transmitir independência, coerência e impessoalidade.
Porque uma democracia não pode depender de descobrir qual ministro dará a próxima liminar e qual colega irá derrubá-la. O STF não pode virar um ringue político.
Quando até o árbitro entra na disputa, sobra muito pouco para separar a política da guerra institucional.
