A Secretaria de Fazenda de Santa Catarina soltou uma nota oficial neste sábado, dia 04 de julho, em que confirma a reportagem do portal Convergência Digital, mas rejeita ter sido o único estado contrário. Nela, diz que não se posicionou contra a implantação de data centers no Brasil nem contra a construção de uma política de incentivos ao setor, mas assume que não votou a favor da redução do ICMS para os 24 equipamentos destinados à implantação dos data centers e diz que quer proteger a indústria fabricante no Estado.
“A discussão realizada no âmbito do Confaz tratava especificamente de uma proposta de concessão de benefícios fiscais para equipamentos destinados à implantação e operação de data centers, cuja operação ocorre em maior volume na importação. Como parte significativa desses equipamentos também é produzida e comercializada por empresas instaladas em Santa Catarina, a avaliação do Estado foi de que o texto precisava ser aperfeiçoado para evitar impactos sobre a indústria e o comércio locais, além de prevenir distorções econômicas e concorrenciais entre as unidades da Federação.”
Na nota oficial, a secretaria de Fazenda ressalta que o entendimento apresentado “foi de que uma política dessa relevância deve estimular novos investimentos em infraestrutura digital sem comprometer a competitividade das empresas brasileiras já estabelecidas, especialmente aquelas que geram emprego, renda e arrecadação no Estado.”
Aproveita ainda a nota oficial para dizer que São Paulo, estado autor da proposta avaliada no Confaz, decidiu “retirá-la de votação em razão da não aprovação, em âmbito federal, do programa REDATA. A avaliação apresentada foi de que uma política de incentivo dessa dimensão deve ter caráter nacional, com participação da União e compartilhamento dos custos entre todos os entes federativos, e não ser suportada exclusivamente pelos estados.”
Com a retirada da versão mais recente, o regimento do Confaz determinava a apreciação das propostas anteriores. Contudo, além de essas versões apresentarem fragilidades ainda maiores, elas continham dispositivos considerados prejudiciais aos interesses de Santa Catarina. Diante desse cenário, a alternativa técnica e regimental foi solicitar o retorno da matéria aos grupos de trabalho para reavaliação e aperfeiçoamento da proposta.
Fraudes e proteção
Ainda de acordo com a Secretaria de Fazenda, entre os principais pontos que motivaram essa posição está a fragilidade do critério de enquadramento dos beneficiários, baseado exclusivamente em um código de atividade econômica (CNAE) — informação de caráter declaratório, que pode ser incluída, alterada ou excluída sem mecanismos suficientes de verificação. Essa condição poderia permitir a utilização do incentivo por empresas sem atuação efetiva como data centers, abrindo margem para fraudes.
Outro aspecto relevante foi a ampla relação de produtos contemplados pelo benefício. A proposta abrangia equipamentos de grande fabricação e comercialização em Santa Catarina, como aparelhos de ar-condicionado, roteadores e no-breaks. A concessão de incentivos para a importação desses produtos, sem critérios mais rigorosos, poderia criar uma concorrência desigual com a indústria e o comércio instalados no Estado, comprometendo a competitividade das empresas catarinenses. Além disso, havia dispositivos que estabeleciam diferenciação regional dos incentivos, reduzindo a competitividade de Santa Catarina nas operações de importação.
A nota termina informando que a “Secretaria da Fazenda entende que fortalecer a infraestrutura digital é estratégico para o desenvolvimento do país e reconhece a importância da expansão dos data centers. No entanto, considera essencial que qualquer política de incentivo seja construída com critérios técnicos, mecanismos eficientes de controle e equilíbrio concorrencial, de forma a incentivar novos investimentos sem gerar prejuízos à indústria nacional e às economias dos estados”.
