|Mobile Time Latinoamérica| A Subsecretaria de Telecomunicações (Subtel) do Chile prepara uma agenda voltada para acelerar os investimentos em infraestrutura digital, reduzir a burocracia para a implantação de redes e fortalecer a segurança das telecomunicações durante o governo do presidente José Antonio Kast.
Em entrevista ao Mobile Time Latinoamérica, Romina Garrido, subsecretária de Telecomunicações do Chile, antes de sua participação no CLDigital Summit, explicou que, entre as prioridades, também está abrir o mercado de conectividade via satélite para novos concorrentes.
Mobile Time – Quais são as principais metas e perspectivas da atual administração em matéria de telecomunicações?
Romina Garrido – As principais perspectivas que o presidente José Antonio Kast nos encomendou começam pelo aumento dos investimentos. Para isso, temos uma forte agenda de facilitação voltada às autorizações e à oferta de maior segurança jurídica aos setores regulados.
Isso nos levou a revisar os processos da Subsecretaria de Telecomunicações (Subtel), onde identificamos alguns gargalos e trâmites que levam tempo demais, o que nos levou a realizar algumas revisões. Precisamos responder a essas situações porque não haverá investimentos nem crescimento se não oferecermos segurança jurídica àqueles que desejam investir e desenvolver este mercado em nosso país.
Também temos um mandato específico para facilitar os trâmites. Isso implica identificar como gerar melhores sinergias com o setor privado, fortalecer a confiança e incorporar cada vez mais procedimentos dentro do novo marco regulatório que passará a vigorar no Chile: a Lei Marco de Autorizações Setoriais (LMAS). Essa legislação busca enfrentar um fenômeno específico que vinha ocorrendo em nosso país, e que também existe em outros países, que chamamos de “permisologia”, ou seja, o acúmulo de autorizações e trâmites necessários para desenvolver uma atividade econômica.
Essa tem sido uma linha de trabalho muito importante, que se traduz não apenas na facilitação da atividade das empresas, mas também em permitir que os serviços cheguem mais rapidamente, com maior cobertura e contribuam para reduzir a exclusão digital dos cidadãos.
Da mesma forma, temos um mandato muito específico em matéria de segurança. O Chile não está alheio ao crime organizado nem às novas modalidades criminosas, muitas das quais utilizam o ambiente digital. Por isso, buscamos definir de que maneira as empresas de telecomunicações podem nos ajudar a estabelecer barreiras contra as economias ilícitas e controlar os usos em que as redes de telecomunicações são utilizadas como meio para cometer crimes.
Um exemplo são os delitos cometidos a partir das prisões. Outro é o crescente roubo de infraestrutura de telecomunicações, um problema que, infelizmente, aumentou em nosso país. Mais do que afetar uma indústria específica, esses fatos prejudicam diretamente a conectividade das pessoas.
O Chile é um país com uma geografia muito desafiadora, onde muitas vezes é necessário implantar uma infraestrutura maior para conectar localidades isoladas. No entanto, esses locais costumam ser alvo de vandalismo. Em muitos casos, as operadoras instalaram essa infraestrutura para cumprir obrigações regulatórias ou compromissos associados a licitações de espectro, mesmo quando não eram áreas comercialmente atrativas.
Por isso, nossa agenda contempla três eixos: o fechamento da exclusão digital, a facilitação regulatória para incentivar os investimentos e uma agenda de segurança, a partir da qual a Subtel tem buscado atuar tanto sob a perspectiva setorial quanto na forma como podemos colaborar ativamente com essa agenda.
Romina Garrido, nova subsecretária de telecomunicações do Chile (crédito: divulgação)
Em relação à exclusão digital, quais metas este governo tem para ampliar a conectividade nas regiões mais remotas, considerando a complexa geografia chilena?
Queremos continuar chegando com mais força a essas localidades. Contamos com um braço executivo dentro da Subtel, que é o Fundo de Desenvolvimento das Telecomunicações. Graças à rede troncal de fibra óptica que construímos no país, hoje abrimos chamadas para novos editais de projetos de última milha que permitam conectar as localidades mais isoladas.
Queremos manter essas políticas e também explorar a possibilidade de que os recursos do fundo não sejam necessariamente destinados apenas à fibra óptica ou às redes móveis, mas também possam financiar soluções via satélite. Isso é algo que estamos explorando atualmente.
Ao mesmo tempo, também estamos revisando algumas rigidezes dos processos existentes para que as implantações financiadas pelo fundo sejam mais atrativas para as operadoras. A ideia é facilitar a chegada àquelas regiões onde, comercialmente, não é rentável investir.
Também estamos avaliando incorporar obrigações de cobertura nas renovações de concessões, por meio de contrapartidas que permitam estender a conectividade às localidades onde o mercado, por si só, não chegaria, mas onde podemos fazer essas exigências às operadoras quando realizam seus investimentos em infraestrutura.
Outro objetivo importante é que não existam em nosso país rodovias sem conectividade, o que chamamos de “zonas de silêncio”, ou seja, rodovias que ainda não contam com cobertura móvel.
Isso está relacionado com a agenda de segurança, porque muitas vezes são os transportadores e caminhoneiros que enfrentam crimes, especialmente no norte do país, onde justamente existem locais sem conectividade. Fizemos um levantamento desses pontos para definir como reduzir essa lacuna.
O fechamento da exclusão digital é um desafio permanente, mas estabelecemos metas concretas relacionadas à cobertura nas rodovias, em determinadas localidades e aos projetos de última milha impulsionados pelo Fundo de Desenvolvimento das Telecomunicações.
O Chile foi pioneiro na implantação do 5G na América Latina e agora também está avançando na conectividade via satélite D2C. Qual é o papel que o Governo espera desempenhar nessas duas frentes nos próximos anos?
Vemos a conectividade via satélite de forma muito positiva, especialmente considerando a geografia do nosso país e porque, em muitas regiões, é muito caro chegar com outras tecnologias. No entanto, ainda se trata de um serviço relativamente caro porque existe pouca concorrência nesse mercado de conectividade via satélite.
Hoje existem algumas alianças entre operadoras tradicionais, como a Entel com a Starlink, e também outras iniciativas experimentais que buscam desenvolver serviços de conexão direta ao dispositivo (Direct to Cell). No entanto, também queremos que a indústria de satélites possa se desenvolver de forma independente.
Por isso, temos estudado a abertura de novas faixas para serviços via satélite. Atualmente, esses operadores trabalham sobre espectro compartilhado, mas, com a habilitação de novas faixas — uma que já abrimos e outra que está em fase experimental —, eles poderão oferecer serviços de maior velocidade diretamente aos usuários, sem necessidade de fazê-lo por meio de uma operadora móvel.
Vemos essas alianças com muito bons olhos, porque sabemos que as operadoras presentes no Chile — Entel, Claro, WOM e Movistar — possuem uma cobertura massiva e permitem aproximar essas tecnologias, que ainda são de nicho, de um número maior de cidadãos, especialmente nas regiões mais isoladas.
Mas também vemos de forma muito positiva a entrada de novos participantes no mercado de satélites. Queremos oferecer regras claras e segurança regulatória para o uso do espectro, de forma a estimular uma concorrência maior, o que, no fim das contas, deverá se traduzir em melhores preços para os usuários.
Em relação ao 5G, o Chile está avaliando uma nova licitação de espectro. Além disso, no último processo incorporou o 5G Advanced, algo diferente do que se viu em outros países da América Latina. O que vem pela frente para o Chile nessa área?
De fato, estamos monitorando o mercado e esperamos avançar em uma nova licitação de espectro para serviços 5G. No entanto, atualmente existe uma discussão no Tribunal de Defesa da Livre Concorrência sobre os limites de espectro (caps).
Essa discussão impede que duas das quatro operadoras adquiram novo espectro, o que faria com que uma eventual licitação fosse pouco favorável. Além de reduzir a concorrência, isso também afetaria os aspectos arrecadatórios e o valor que o Estado poderia obter por esse bem público tão importante que é o espectro.
Por isso, estamos aguardando a decisão do tribunal. Apresentaremos nossa posição nas próximas audiências, cuja data ainda não foi definida, e esperamos que essa situação seja resolvida o quanto antes.
No cenário atual, das quatro operadoras presentes no mercado, apenas duas poderiam participar de uma nova distribuição de espectro, já que as outras duas atingiriam os limites estabelecidos pelos caps.
Esperamos que o tribunal tome uma decisão em breve para que possamos executar nossos planos de continuar abrindo o mercado e oferecer maior capacidade às operadoras que precisam desse recurso para prestar seus serviços.
Nesse contexto, vocês veem a possibilidade de chegada de uma nova operadora ao Chile ou consideram que o mercado já alcançou um nível adequado de concorrência com as quatro operadoras atuais?
Acredito que o mercado esteja em um ponto de equilíbrio, embora também esteja bastante pressionado, usando a mesma linguagem empregada pelas próprias operadoras. O Chile é um país pequeno.
Como Subtel, nosso papel é estabelecer regras claras e garantir tratamento equitativo para todas as operadoras, com condições simétricas em matéria de regulação, incentivos e sanções, para que possam implantar suas redes da melhor maneira possível.
Por isso acompanhamos muito de perto a discussão sobre os limites de espectro. Dependendo da decisão que o Tribunal de Defesa da Livre Concorrência adotar, o mercado poderá se abrir para novos participantes ou, ao contrário, consolidar a estrutura atual. Estamos aguardando essa decisão para definir os próximos passos em relação às futuras licitações de espectro.
Um dos debates que está ocorrendo na indústria de telecomunicações diz respeito à sustentabilidade das redes. Alguns países analisam a possibilidade de que os grandes geradores de tráfego na internet contribuam para o financiamento da infraestrutura. O Chile está aberto a esse debate?
Ainda não analisamos esse tema nem definimos se participaremos desse debate sobre a possibilidade de que aqueles que geram maior tráfego contribuam para o financiamento das redes.
No entanto, se essa for uma proposta apresentada pelas operadoras, estaremos dispostos a estudá-la. Até o momento, esse não foi um tema levantado pela indústria nem uma questão que tenhamos considerado prioritária no curto prazo.
O Chile enfrenta atualmente uma situação climática complexa e as redes de telecomunicações costumam ser fundamentais durante as emergências. Como tem sido a resposta do setor diante desses eventos?
Felizmente, embora as telecomunicações tenham sido afetadas, a infraestrutura respondeu de maneira satisfatória. É preciso considerar que as redes dependem do fornecimento de energia elétrica e o que enfrentamos foi uma interrupção massiva do serviço elétrico em algumas regiões, além de danos em estradas e a ocorrência de deslizamentos de terra.
Mesmo assim, as redes resistiram e implementamos medidas de contingência, principalmente por meio da implantação de infraestrutura de conectividade de emergência nas comunidades mais afetadas.
Durante as últimas duas semanas mantivemos reuniões permanentes com as operadoras. Primeiro, para preparar a resposta diante da emergência climática e, agora, para coordenar a recuperação, especialmente porque a frente meteorológica mais intensa, que afetou principalmente o norte do país, já começou a perder força.
Atualmente estamos trabalhando com as empresas para definir os prazos e as medidas para restabelecimento dos serviços. Também coordenamos ações com o Exército, que está mobilizado na região sob estado de exceção constitucional, para facilitar o transporte de infraestrutura, helicópteros e outros recursos necessários para restabelecer a conectividade.
Na semana passada chegamos a registrar cerca de 50% das áreas afetadas por interrupções na conectividade. Hoje esse número foi reduzido para aproximadamente 22% ou 23%, o que demonstra que a indústria conseguiu recuperar seus serviços rapidamente e que as medidas de contingência e coordenação foram eficazes.
Nenhuma rede é infalível. Por isso continuaremos promovendo um uso responsável das telecomunicações, especialmente nas áreas onde é implantada infraestrutura móvel de emergência.
Além disso, provavelmente impulsionaremos algumas medidas regulatórias que nos permitam gerenciar melhor as redes durante situações de emergência e otimizar o uso da capacidade disponível.
O Chile também conta com mecanismos regulatórios como o Roaming Automático Nacional de Emergência (RANE), que permite que, quando uma operadora fica fora de serviço, seus usuários possam se conectar temporariamente à rede de outra empresa.
Até agora esse mecanismo tem funcionado corretamente. Uma vez superada a emergência, virá a etapa de fiscalização, na qual avaliaremos o desempenho das operadoras e determinaremos quais melhorias regulatórias são necessárias para responder de maneira mais eficiente a futuras contingências.
Quais são as metas do Governo para promover um uso seguro das redes sociais, da inteligência artificial e das plataformas digitais?
Atualmente, o Governo está impulsionando diferentes iniciativas que ainda se encontram em uma etapa exploratória para definir qual será a melhor abordagem regulatória.
Uma delas está relacionada aos ambientes digitais seguros. Existe uma discussão sobre a regulamentação do acesso de menores de idade às redes sociais, considerando os riscos representados por fenômenos como o cyberbullying e outros conteúdos que podem afetar crianças e adolescentes.
A Subtel participa desses grupos de trabalho para analisar qual é a melhor alternativa regulatória, incluindo a possibilidade de estabelecer uma idade mínima para acessar as redes sociais.
Além disso, o Chile já conta com uma Lei Marco de Cibersegurança que está em plena implementação. Na semana passada foi concluída uma de suas últimas etapas com a nomeação dos operadores de importância vital.
Também temos uma nova Lei de Proteção de Dados Pessoais, cuja entrada em vigor está prevista para 1º de dezembro de 2026. Essa regulamentação contribuirá para fortalecer a cultura de proteção de dados e promover um uso mais responsável das plataformas digitais.
Como Subtel, participamos ativamente desses debates, impulsionando iniciativas para promover o bom uso das tecnologias, combater as economias ilícitas e fomentar um uso seguro e responsável das redes digitais.
