O estado de São Paulo possui programas e serviços para auxiliar mulheres em áreas como segurança, saúde e profissionalização. São ações que levam proteção, cidadania, capacitação e acolhimento para o público feminino.
Nesta sexta-feira (7), completa 20 anos a Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para prevenir e proibir a violência contra a mulher. Entre as principais mudanças adotadas estão as medidas protetivas que impedem o contato do agressor, reconhecimento das diferentes agressões sofridas pela mulher, sejam físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais e morais, além da criação das Delegacias da Mulher e casas de acolhimento.
Neste mês é celebrado ainda o Agosto Lilás, que traz a campanha nacional de conscientização pelo fim da violência contra a mulher também em alusão à Lei Maria da Penha.
Conheça 21 serviços essenciais para mulheres no estado de São Paulo e como acessá-los:
1 – Exames de mamografia
O programa Mulheres de Peito atende mulheres paulistas, com idades entre 50 e 69 anos, agendando exames de mamografia sem necessidade de pedido médico e de forma gratuita pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
O agendamento pode ser realizado pelo número 0800 779 0000 ou pelo aplicativo do Poupatempo e requer RG; CPF; Cartão SUS (CNS); Comprovante de Residência. A consulta é marcada via Sistema Informatizado de Regulação do Estado de São Paulo.
2 – Aplicativo SP Mulher Segura
O SP Mulher Segura é um aplicativo que reúne serviços de atendimento a casos de violência doméstica. Por meio do aplicativo SP Mulher Segura, é possível registrar boletins de ocorrência doméstica. Além disso, o aplicativo também disponibiliza um botão do pânico para acionamento de socorro caso a vítima tenha medida protetiva e esteja em situação de perigo.
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Por meio de georreferenciamento, o aplicativo também cruza os dados da localização da vítima e do agressor monitorado por tornozeleira eletrônica. Se identificada uma aproximação, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) é acionado e uma viatura é despachada para o local.
3 – Cabine Lilás
Além disso, a mulher que aciona o Copom pelo 190 tem um time especializado de policiais femininas prontas para o atendimento de ocorrências e suporte a mulheres vítimas de agressão. Elas compõem a Cabine Lilás, uma sala com cinco policiais mulheres à disposição para o atendimento.
Por meio da Cabine Lilás, a vítima recebe todo o suporte necessário, desde o acionamento da ocorrência até orientação sobre as redes de apoio existentes no estado e município para a mulher. Fora isso, as policiais são orientadas a auxiliar no registro da ocorrência e dão suporte às equipes que estão no local atendendo a ocorrência. Como resultado, os trabalhos das operadoras da Cabine Lilás já foram responsáveis por 30 prisões em flagrante por descumprimento de medida protetiva.
4 – Protocolo Não se Cale
Bares e restaurantes em São Paulo estão preparados para o combate à violência contra a mulher. Por meio do Protocolo Não se Cale, funcionários desses estabelecimentos recebem capacitação para acolher e dar suporte às vítimas de assédio.
De acordo com a legislação, profissionais dos setores de entretenimento, lazer e gastronomia devem estar capacitados para identificar e responder a esse sinal ou a situações suspeitas de assédio.
O estabelecimento deve garantir um espaço seguro para a vítima, acompanhá-la até o veículo solicitado e, se necessário, acionar a polícia ou o SAMU, sempre respeitando a decisão da mulher e orientando-a sobre a rede pública de apoio disponível. O curso de capacitação é feito de forma online.
5 – Dia de folga para servidoras públicas realizarem exames
Como forma de estimular a realização de exames preventivos de saúde, funcionárias da gestão pública estadual têm abono de um dia de trabalho para que possam realizar a avaliação médica. Os procedimentos incluem os preventivos contra câncer de mama e colo de útero.
6 – Abrigos para mulheres vítimas de violência
Mulheres vítimas de violência também contam com abrigos para acolhimento. Nesses abrigos, cuja localização é sigilosa, as mulheres e seus filhos menores de 18 anos podem permanecer por seis meses, prorrogáveis pelo mesmo período. Longe de seus agressores, elas recebem moradia e alimentação, além de serem encaminhadas para tratamento de saúde e orientadas sobre trabalho e renda. O objetivo é que possam se reorganizar profissional e financeiramente rumo à autonomia para não serem obrigadas a retornar ao convívio com o agressor.
Esses serviços possuem a finalidade de atender mulheres sob ameaça ou risco à sua integridade física em razão de violência doméstica e familiar, causadora de lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral.
Em articulação com a rede de serviços socioassistenciais das demais políticas públicas e do sistema de Justiça, a SEDS trabalha para que sejam garantidos a essas mulheres também atendimento jurídico e psicossocial e acesso a benefícios sociais, inclusive para filhos e/ou dependentes que estiverem sob sua responsabilidade.
7 – Espaço Maternidade
Em estações de trem e metrô estratégicas, mulheres com filhos encontram no Espaço Maternidade um local para descanso, alimentação e outros cuidados de bebês e crianças. A estrutura inclui sanitário acessível, sala de aleitamento, trocadores de fraldas, copa equipada com pia, filtro de água, frigobar e micro-ondas, além de um espaço infantil para o conforto das crianças. O Espaço Maternidade está presente em duas estações:
Espaço Maternidade – Estação Tatuapé (Metrô de São Paulo)
Endereço: Estação Tatuapé – Linha 3-Vermelha do Metrô
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira: das 8h às 18h | Sábados: das 9h às 14h
Entrada gratuita
Espaço Maternidade – Estação Luz (CPTM)
Endereço: Estação Luz – Linha 7-Rubi e Linha 11-Coral da CPTM
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira: das 8h às 18h | Sábados: das 9h às 14h
Entrada gratuita
8 – Espaço Acolher
A CPTM conta com o Espaço Acolher, serviço criado para atender mulheres vítimas de violência dentro das estações. Lá, profissionais da CPTM oferecem um atendimento humanizado e com privacidade para vítimas de violência ou importunação sexual. O serviço está presente em 34 estações da Companhia e funciona durante toda a operação.
O Metrô de São Paulo também atende à mesma demanda. As estações Luz e Santa Cecília oferecem postos de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, de segunda a sexta, das 8h às 17h, exceto em feriados. O local recebe mulheres vítimas de violência e pessoas que presenciaram esse tipo de situação. Mulheres que sofreram violência fora das estações também podem procurar os postos avançados.
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9 – Linhas de crédito especiais
A linha de crédito Desenvolve Mulher, oferecida pela Desenvolve SP, apoia empresárias em diferentes setores, promovendo acesso ao crédito com condições diferenciadas, como taxas reduzidas e prazos mais longos.
Mulheres administradoras de micro, pequenas e médias empresas podem ter crédito pré-aprovado de até R$ 300 mil. Além disso, na hipótese de liberação de financiamento para compra de equipamentos ou reforma de comércio, por exemplo, 30% deste recurso poderá ser destinado a capital de giro para impulsionar o negócio.
Além disso, no Banco do Povo, as mulheres encontram o Empreenda Mulher, um microcrédito produtivo com juros abaixo dos que são praticados no mercado. O financiamento oferece condições especiais para empreendedoras formais e informais, com carência de até 90 dias, prazo para pagamento de até 36 meses e juros de 0,35% a 0,8% ao mês, bem abaixo do que são praticados no mercado.
10 – TODAS in-Rede
Por meio do programa TODAS in-Rede, a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência disponibiliza cursos online gratuitos focados em temas como trabalho, liderança, saúde feminina e prevenção a violência para mulheres com deficiência.
11 – Casa da Mulher Paulista
A Casa da Mulher Paulista é um equipamento dedicado à proteção, acolhimento, capacitação e orientação das mulheres em direção ao mercado de trabalho. Além disso, também oferece suporte jurídico e psicológico para recuperação de autonomia e confiança. Elas estão em: Pederneiras, Barretos, Osvaldo Cruz, Ribeirão Corrente, Águas da Prata, Cristais Paulista, São Bento do Sapucaí, Araçatuba, Santa Fé do Sul, Araraquara, Ferraz de Vasconcelos, Votorantim, Espírito Santo do Pinhal, Bebedouro, Boituva, Jarinu, Francisco Morato e São Bernardo do Campo.
12 – Carretas da Saúde e do Empreendedorismo
Percorrendo junto com uma das carretas de mamografia pelo estado, a carreta do empreendedorismo leva cursos de capacitação às mulheres, oferecidos pelo Senac e Sebrae. Os cursos mais procurados são design de sobrancelhas com correção de henna, fotografia com celular para redes sociais e depilação facial com linha.
Além disso, São Paulo também conta com as Carretas de Mamografias, com exames gratuitos para as pacientes com idade entre 50 e 69 anos apenas com a apresentação do RG e cartão SUS. Mulheres entre 35 e 49 anos e acima de 70 anos devem apresentar, também, o pedido médico. As mulheres paulistas podem ter acesso ao itinerário das carretas da mamografia pelo app e site do Poupatempo disponíveis para Android e IOS.
13 – Auxílio-aluguel
O auxílio-aluguel é um apoio financeiro de R$ 500 por mês para mulheres que precisam deixar suas casas em razão da violência doméstica. O benefício pode ser concedido a vítimas com medida protetiva que atendam aos critérios do programa. A iniciativa contribui para que essas mulheres possam romper o ciclo da violência com mais segurança e condições de reorganizar suas vidas.
14 – Patrulha SP Mulher Segura
A Patrulha SP Mulher Segura é a ronda da Polícia Militar voltada à proteção de mulheres. As equipes acompanham casos de violência doméstica, com atenção especial aos relacionados à Cabine Lilás e aos acionamentos do Botão do Pânico do aplicativo.
15 – Abrigo Amigo
O Abrigo Amigo oferece companhia a mulheres que aguardam sozinhas em pontos de ônibus da capital durante a noite. Em painéis digitais, a passageira aperta um botão e fala por videochamada com uma atendente, que visualiza o ponto e a movimentação ao redor. O serviço funciona das 20h às 5h.
16 – Circuito Integrado de Proteção às Mulheres
O Circuito Integrado de Proteção às Mulheres é uma unidade móvel que reúne, em um único local, diferentes órgãos da rede de proteção.
A mulher pode receber acolhimento psicossocial, passar por avaliação de risco, registrar a ocorrência, obter orientação jurídica e solicitar medidas protetivas, com a participação de instituições como Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário.
A estrutura também conta com espaço de recreação para crianças, permitindo que mães e responsáveis recebam atendimento com mais tranquilidade e privacidade.
17 – Ônibus SP Por Todas
O Ônibus SP Por Todas leva acolhimento psicológico, atendimento social, orientação sobre direitos e encaminhamento à rede de proteção para diferentes municípios paulistas.
O serviço itinerante amplia o acesso das mulheres às políticas públicas, especialmente em localidades mais distantes dos equipamentos especializados.
18 – Tornozeleira eletrônica
A tornozeleira eletrônica é utilizada para monitorar agressores em casos de violência doméstica, conforme determinação judicial. O equipamento acompanha o cumprimento de medidas protetivas determinadas pela Justiça, é integrado aos sistemas de proteção das vítimas e auxilia as forças de segurança na resposta rápida a descumprimentos das decisões judiciais.
19 – Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs)
As Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) oferecem atendimento policial especializado a vítimas de violência de gênero, com registro de ocorrência e solicitação de medidas protetivas. Parte das unidades funciona 24 horas por dia.
20 – Salas DDM
Instaladas em plantões policiais, as Salas DDM permitem que a vítima seja atendida por videoconferência por policiais especializados.
O serviço possibilita o registro da ocorrência e a solicitação de medida protetiva no plantão mais próximo, facilitando o acesso de mulheres que moram longe de uma delegacia especializada.
21 – Salas Lilás
As Salas Lilás oferecem acolhimento em delegacias, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e unidades do IML. Os espaços proporcionam mais privacidade durante procedimentos periciais e facilitam o encaminhamento das vítimas para apoio psicológico, social e jurídico.
