É difícil encontrar justificativa razoável para a decisão tomada pelo ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra a campanha presidencial de Renan Santos (Missão).
Mais difícil ainda é aceitar que tamanho poder sobre uma eleição presidencial esteja concentrado nas mãos de uma única autoridade judicial.
Toffoli determinou, cautelarmente, a suspensão da propaganda eleitoral digital de Renan e proibiu o candidato de participar de debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios. Também suspendeu eventuais repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha à chapa, embora Renan sustente que sua campanha não utiliza recursos do chamado fundão e é financiada por doações privadas.
Tudo isso antes do julgamento definitivo sobre o registro da candidatura.
A decisão
A discussão que originou o caso é objetiva e deve ser apurada. A chapa registrou com atraso diversos perfis utilizados nas redes sociais. Segundo a decisão, contas que deveriam ter sido informadas à Justiça Eleitoral foram declaradas posteriormente, e uma delas, com milhões de seguidores, já era utilizada durante a campanha.
A legislação eleitoral estabelece regras para esse cadastramento, e seu eventual descumprimento não pode ser ignorado.
Mas uma coisa é investigar e punir uma irregularidade. Outra, completamente diferente, é praticamente retirar um candidato da campanha por decisão cautelar.
Qual é a relação entre o cadastro irregular de uma conta no Instagram e impedir um candidato de participar de um debate televisionado?
Que vantagem algorítmica existe quando Renan está diante das câmeras, ao lado dos adversários, respondendo às mesmas perguntas e submetido ao escrutínio de jornalistas e do público?
Suspender temporariamente as contas questionadas enquanto o caso é analisado poderia ser uma medida compreensível. Aplicar multa, caso a infração seja comprovada, também. Impedir um candidato à Presidência da República de participar de debates é outra história.
Absurdo
O debate eleitoral não pertence apenas ao candidato. Pertence também ao eleitor.
Quando um ministro do TSE decide quem pode ou não estar diante da população discutindo o futuro do país antes mesmo de uma decisão definitiva sobre a candidatura, a Justiça Eleitoral deixa perigosamente de atuar apenas como árbitro e passa a interferir na própria dinâmica da disputa.
Não importa se alguém gosta ou não de Renan Santos. Este jornal não precisa concordar com suas ideias, seu comportamento ou seu projeto político para defender um princípio básico: regras democráticas precisam valer inclusive para aqueles de quem discordamos.
É justamente nesses momentos que os princípios são testados.
Ele mais uma vez
O episódio se torna ainda mais incômodo porque tamanho poder está nas mãos de Dias Toffoli.
Natural de Marília, Toffoli chegou ao Supremo Tribunal Federal em 2009, indicado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sua trajetória acumula controvérsias que deveriam recomendar especial prudência institucional.
No caso envolvendo o Banco Master, por exemplo, Toffoli foi alvo de questionamentos sobre possível conflito de interesses depois de viajar em um jatinho particular ao lado de um advogado ligado a Daniel Vorcaro pouco antes de assumir a relatoria do processo.
Como relator, impôs sigilo ao caso e tomou decisões que provocaram forte reação nos meios jurídico e político. Mais tarde, deixou a relatoria. Toffoli negou irregularidades.
Há ainda suas sucessivas decisões anulando atos relacionados à Operação Lava Jato, em casos envolvendo nomes como Marcelo Odebrecht, Léo Pinheiro, Antônio Palocci e Alberto Youssef. Foram decisões de enorme repercussão e que ampliaram a controvérsia em torno de sua atuação.
Diante desse histórico, esperava-se cautela redobrada antes da adoção de uma medida capaz de afastar um candidato dos principais espaços da campanha.
O que houve foi o contrário: a decisão foi muito além da suposta irregularidade sob análise.
A vergonha de Marília
A Justiça Eleitoral existe para proteger a eleição, não para decidir preventivamente quem o eleitor pode ou não ouvir.
Hoje, o alvo é Renan Santos. Amanhã, pode ser outro candidato.
Quem comemora uma decisão dessa natureza apenas porque não gosta do atingido deveria considerar o precedente que está sendo criado.
Instituições democráticas não podem funcionar de acordo com a simpatia ou a antipatia que temos pelo alvo da vez.
A democracia precisa de regras claras, punições proporcionais e liberdade para que a população conheça, confronte, rejeite ou escolha seus candidatos.
E há um aspecto especialmente desagradável para nós, marilienses.
Dias Toffoli nasceu em Marília. Em outras circunstâncias, sua trajetória poderia ser motivo de orgulho para a cidade.
Para este jornal, há muito deixou de ser. Mais uma vez, em vez de engrandecer a cidade que o viu nascer, envergonha Marília.
