A partir desta terça-feira, 6, as bets, antes legalizadas, devem estar fora do ar para atender à medida provisória assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o primeiro dia sem operação das plataformas de apostas de alíquota fixa foi bem-sucedido, com 187 das 188 empresas legais que deveriam sair do ar cumprindo a determinação do governo federal.
O bloqueio dessa única empresa já foi solicitado.
O prazo para retirada voluntária dos recursos encerrou-se às 23h59 desta segunda-feira, 5, e as plataformas têm até quarta, 7, para enviar os saldos remanescentes dos apostadores às instituições financeiras. Entre a próxima sexta, 9 e o dia 14 de outubro, as instituições financeiras deverão fazer a devolução dos valores aos apostadores.
De acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, R$ 1,325 bilhão aguarda devolução, e cerca de 26,5 milhões de apostadores têm saldo nas plataformas.
Ao todo, 86,2 milhões de contas possuem entre R$ 0,01 e R$ 0,99, somando R$ 15,5 milhões. Vale dizer que uma mesma pessoa pode ter contas em diferentes plataformas, por isso o número de contas é maior que o de apostadores.
No caso das contas com montantes elevados, será realizada uma investigação para apurar possível lavagem de dinheiro e eventual vínculo com o crime organizado.
Bets ilegais
O governo federal continua com o trabalho paralelo de fechar as plataformas ilegais que atuam no país. Entre 25 de setembro e esta terça-feira, 13.241 sites ilegais foram encaminhados para bloqueio. De acordo com o MJSP, foram, em média, 1.103 sites encaminhados para o bloqueio por dia.
Foi solicitado também a remoção de 3.552 páginas, perfis, canais, grupos e servidores em redes sociais.
Confira os números:
- Facebook: 1.974 páginas;
- Instagram: 560 perfis;
- Telegram: 900 canais;
- TikTok: 103 perfis;
- WhatsApp: 14 grupos;
- Discord: 1 servidor.
As redes Discord, Telegram, TikTok e WhatsApp, somadas, alcançavam aproximadamente 17,2 milhões de usuários. Vale dizer que o total pode incluir uma mesma pessoa em mais de uma rede social.
A partir de 14 de outubro, os valores cuja restituição tenha encontrado impedimento serão transferidos à Caixa, responsável pela devolução.
