Marília – A Prefeitura de Marília obteve liminar judicial na tarde desta quinta-feira (29) que vai permitir à administração pagar verbas rescisórias a trabalhadores por atividade na empresa GF, terceirizada para serviços ao Município.
Para isso, a prefeitura vai usar recursos que reteve do que seriam pagamentos para a empresa, porém, a medida dependia de autorização juidicial
A Procuradoria Geral do Município pediu a liminar e o juiz Walmir Idalencio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública, atendeu. Assim, os cerca de 370 funcionários vão receber verbas com cálculos individuais e a Prefeitura vai garantir R$1,4 milhão de pagamento.
“A liminar em favor dos trabalhadores terceirizados demonstra a preocupação da gestão municipal com o bem-estar da população”, diz um comunicado oficial.
A empresa deixou de pagar os funcionários em razão do término do contrato. A prefeitura, que atuava como fiscal do contrato, teve que buscar solução. Contudo, foi preciso intervenção judicial para autorizar destinação dos recursos.
Na decisão, o juiz destaca que “a medida não deve ser interpretada como reconhecimento de responsabilidade do Município de Marília em demandas trabalhistas atuais e futuras.”
A Prefeitura reitera que exerceu o papel de fiscalizador do contrato. Por isso, autuou para garantir salários de outubro, novembro, dezembro, 13º salário de 2025.
