Bloomberg Línea Brasil — O projeto que isenta equipamentos de data center de tributos federais (conhecido como Redata) está paralisado no Senado, mas segue vivo – e deve ser avançar neste mês. A avaliação é do presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Affonso Nina.
“O Redata não morreu. Ficou na UTI um pouco”, afirmou o executivo em entrevista à Bloomberg Línea.
O texto do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter foi aprovado em fevereiro na Câmara dos Deputados e está pronto para votação no plenário do Senado — mas depende da agenda do presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Pelo projeto, as empresas interessadas contarão com suspensão de tributos por cinco anos na compra de equipamentos. Em contrapartida, os projetos terão que fazer uso de energia de fonte limpa (hidrelétricas) ou renovável (solar e eólica). As empresas também precisam estar em dia com os tributos federais.
A estimativa do governo era de uma isenção em torno de R$ 5,2 bilhões em 2026 e de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes.
A Brasscom reúne hoje mais de 90 empresas com diferentes modelos de negócios, áreas e musculatura operacional. No quadro, estão nomes como Microsoft, Amazon, Huawei, KPMG, Totvs, Quinto Andar e TCS.
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Segundo Nina, o projeto ficou preso “no meio do tiroteio político”, e por isso não avançou no Senado. Ainda assim, o dirigente da Brasscom afirma que Alcolumbre já sinalizou apoio ao conteúdo do projeto em conversas com associados da entidade.
“Ele falou com o presidente de três empresas associadas nossas que ele gosta do projeto, que acha que o projeto é bom e que ele quer que vá em frente”, comentou Nina. Procurado pela Bloomberg línea, o gabinete do senador não respondeu.
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Em fevereiro, logo após a aprovação do projeto de lei na Câmara, Alcolumbre retirou a proposta da pauta do dia, adiando a votação. A agenda do Redata chegou ao legislativo a partir de uma Medida Provisória promulgada em 2025 e que caducou ainda em fevereiro passado. A tramitação atual segue o projeto aprovado na Câmara
Segundo o executivo, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Rosa, tratou o tema como prioritário em conversa na semana da entrevista. “É um projeto prioritário no governo, a gente quer que ande”, teria dito o ministro, segundo o relato. “É um projeto muito técnico e pouco político”, diz Nina.
A expectativa na entidade é de que o tema volte à pauta neste mês, durante os períodos de esforço concentrado no Senado após o recesso legislativo. A casa definiu duas datas, entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro.
O custo de não aprovar
Para a Brasscom, o atraso tem preço. A entidade estima que a carga tributária direta sobre equipamentos de data center — servidores e sistemas de armazenamento — no Brasil é de 30% a 35%, contra 13% no Chile, que segundo o executivo já trabalha para reduzir ainda mais essa alíquota. No caso de GPUs, usadas em cargas de inteligência artificial, a tributação chegaria a mais de 70%. “Acima de 50%, você está totalmente fora do jogo”, afirmou.
O dirigente cita casos concretos de investimentos perdidos por diferença de custo. Na conta, ele mencionou um associado que direcionou um projeto do Brasil para o México e ainda os anúncios da AWS, que anunciou US$ 13 bilhões em data centers na Índia, e o stargate da OpenAI, que será construído na Patagônia argentina, apoiado numa política de incentivo chamada RIGI (Regime para Investimentos em Grande Escala).
A aprovação do projeto é apenas uma parte do problema de competitividade tributária, porque trata apenas do imposto federal. A parcela estadual, o ICMS, depende de uma segunda frente, negociada no Confaz, o órgão colegiado formado pelos Secretários de Fazenda de todos os Estados, do Distrito Federal e presidido pelo Ministro da Fazenda.
No conselho, se discute a redução de até 90% da alíquota sobre equipamentos de data center. Essa proposta está parada desde o ano passado e, o estado de São Paulo, autor do texto, retirou o item da pauta do colegiado nas últimas semanas, à espera da aprovação do Redata primeiro. Uma reunião do grupo técnico do Confaz sobre o tema está marcada para 5 de agosto.
Combinadas, as duas medidas poderiam levar a carga tributária total para a casa de 10%, segundo o executivo, patamar que, somado a diferenciais como a matriz energética limpa do país, tornaria o Brasil competitivo frente a outros destinos de investimento em infraestrutura digital na região e no mundo.
Na percepção da Brasscom, enquanto outros mercados como o americano são cobrados em relação aos impactos no uso de água e consumo energéticos dos data centers, o Brasil oferece uma perspectiva diferente.
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Segundo levantamento da Brasscom, em parceria com a ABDC (Associação Brasileira de Data Centers) e a Fadurpe, o consumo de energia elétrica dos data centers brasileiros deve mais que dobrar em participação na matriz nacional, saindo de 1,7% do total consumido no país em 2024 para 3,6% em 2029 — patamar ainda inferior ao de setores como o industrial (36%) e o residencial (28%).
Já o consumo de água segue marginal: os data centers responderam por apenas 0,003% do total consumido no Brasil em 2022, com projeção de chegar a 0,008% em 2029. “O nosso cenário aqui é uma realidade totalmente diferente”, afirma Nina.
Um estudo recém-divulgado da FGV, elaborado a pedido da Scala Data Centers e da Norgás, usa esses atributos naturais e de infraestrutura para defender o potencial do país de se tornar um hub de infraestrutura digital.
Segundo o material, um data center de 100 MW para IA gera R$ 1,5 bilhão em PIB e R$ 0,59 bilhão em renda do trabalho, distribuídos direta e indiretamente por setores como construção civil, comércio, engenharia e alimentação — sem contar os efeitos induzidos pela melhora de renda na economia. Sua implementação exige investimento total de R$ 25 bilhões (R$ 5 bilhões do operador em infraestrutura e R$ 20 bilhões do cliente em computing), dos quais R$ 3,6 bilhões são efetivamente internalizados na economia brasileira.
De acordo com Nina, atrair os data centers é importante não somente pela parte dos investimentos, mas também pela soberania digital brasileira, quando os contornos geopolíticos começam a ter fluxos irregulares. Hoje, de acordo com o Ministério da Fazenda, 60% do consumo dos dados dos brasileiros são processados fora do país, principalmente nos Estados Unidos, o que demonstra uma grande fragilidade nacional.
“O Brasil hoje está dependente de uma capacidade de processamento que está localizada fora do país. Isso é um desastre”, disse o presidente da Brasscom. “Precisamos reverter esse jogo e passar a ter mais essa capacidade aqui”.
