O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma que está com uma decisão praticamente formada sobre a ação que o governo federal pretende tomar contra as plataformas de apostas eletrônicas, as bets. Em reunião no Palácio do Planalto nesta terça-feira, 1, Lula disse que está com “dois terços” de sua decisão tomada.
O encontro com ministros e com representantes da sociedade civil avaliou os impactos das bets na sociedade brasileira, em especial na saúde, nas famílias e na economia.
Após ouvir os posicionamentos, Lula afirmou que, se dependesse de sua visão pessoal, as bets seriam proibidas, em especial por ser uma dívida invisível que assola a sociedade
“Na campanha de 2022, 78% das pessoas estavam endividadas. Criamos o Desenrola, que foi um programa excepcional. Apareceram 11 milhões de pessoas, das quais, 10 milhões deviam no máximo R$ 100. Mas isso não acabou com a dívida porque ela não era visível. Era uma dívida invisível e quem deve por conta do jogo não tem coragem de dizer que deve por conta do jogo. Ele sabe que cometeu um ilícito contra ele próprio, contra a mulher, a família e ele não tem coragem de dizer que faltou leite para o filho por causa do jogo”, disse Lula depois de ouvir os convidados da reunião.
O presidente reforçou que proibir cerca de 60 mil bets clandestinas é praticamente impossível, pois os órgãos públicos não têm capacidade para fiscalizar. O mandatário também criticou ações de jogadores, clubes de futebol, influenciadores e canais de TVs que fazem campanhas para atrair consumidores às apostas.
Sociedade civil x bets
O presidente da CNBB, cardeal dom Jaime Spengler, afirmou que a “sociedade está doente” devido à disseminação dos jogos de azar. Spengler pediu que o governo intensifique o trabalho, com o fortalecimento das restrições ou proibição de publicidade, proteção às pessoas vulneráveis e crianças, fortalecimento das políticas públicas, publicação de dados regulares sobre o setor, além do acirramento das medidas de proteção e regulação. Por sua vez, a vice-presidente da CONIC, pastora sinodal Patrícia Bauer, pediu a proteção de renda e benefícios das pessoas, verificação de identidade, alertas e ações efetivas contra o uso indiscriminado das apostas.
Maria Mello, coordenadora de programas do Instituto Alana, lembra que 10,5% das crianças brasileiras já apostaram. Mello afirmou que se trata de uma epidemia em curso, e que Instagram e Kwai foram coniventes, uma vez que crianças de 6 anos fizeram campanhas de Tigrinho em suas redes. A especialista também recorda que R$ 62 bilhões foram retirados do orçamento das famílias brasileiras por conta das apostas em 2025, segundo dados da Fazenda Nacional.
Pelo setor cultural, o cantor Emicida afirmou que as bets são “um dreno de dinheiro” e pediu que o governo caminhe para uma direção proibitiva, em uma estratégia de mitigação voltada à regulação econômica, de publicidade, de design e de comportamento, atuando diretamente para combater ferramentas que estimulam o vício, como o autoplay e o modo turbo.
Isaac Sidney, presidente da Febraban, alertou que R$ 21 bilhões são ofertados em crédito aos usuários por mês. Na visão de Sidney, o acesso ao crédito abre a possibilidade de a pessoa se endividar mais em apostas. O executivo lembra que, apesar de o uso do cartão de crédito ser proibido nesta modalidade de jogos de azar, o usuário pode transferir o saldo do cartão para uma carteira de uma das 60 mil bets clandestinas no país.
Ao todo, 15 representantes da sociedade civil participaram da reunião com o presidente no Palácio do Planalto. Entre outros dados apresentados estão:
- 11 milhões de pessoas estão em situação crítica decorrente de apostas virtuais, segundo dados do IEPS de 2023, mas o número atual pode ser maior;
- 1 em cada 25 brasileiros joga de maneira problemática e compulsiva, segundo o Observatório de Saúde Brasil da USP;
- 6 em cada 10 mulheres brasileiras já jogaram em bets, 68% fazem isso para tentar aumentar a renda e 67% afirmam que as apostas estão acabando com suas famílias, informa o Instituto Clarisse;
- R$ 143 bilhões deixaram de circular na economia brasileira pelas bets entre 2023 e 2025, segundo a CNC;
- As pessoas entre 20 e 30 anos são as mais afetadas, mas os idosos (acima de 60 anos) chegam a gastar R$ 3 mil por mês, segundo o Dieese.
Executivo contra as bets
Lula, a primeira-dama Janja Lula da Silva, ministros e sociedade civil em reunião sobre o impacto das bets (reprodução: YouTube/Lula)
A ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, recorda que as apostas esportivas foram legalizadas em 2018, mas operaram por sete anos sem regulamentação ou responsabilidade social. A partir de 2023, o governo estabeleceu exigências rigorosas, como a autorização via Ministério da Fazenda. Atualmente, 194 marcas estão sob fiscalização.
A fiscalização também tem atuado com ênfase sobre 37 instituições financeiras ligadas às bets que receberam notificação de bloqueio, além de alertas emitidos para Apple e Google. Belchior lembra ainda da investigação aberta contra a Cazé TV no âmbito do Ministério da Justiça por publicidade abusiva, assim como averiguação em SBT e Globo sobre prática similar durante a Copa do Mundo que ocorreu neste ano.
A ministra reforça ainda que 1,2 milhão de pessoas já se inscreveram na plataforma de autoexclusão para se bloquearem dos jogos voluntariamente. Além disso, 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e BPC foram impedidos de usar seus recursos nessas plataformas, e 1 milhão de pessoas que aderiram ao Desenrola (plano de renegociação de dívidas) deixaram de apostar para entrar no programa. Ou seja, um total de 5 milhões de brasileiros adotaram medidas de autoexclusão.
Por sua vez, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, alertou para a explosão de casos de ludopatia (vício em jogos), algo que resultou em uma reorganização do SUS na área. Um projeto-piloto de teleatendimento para a condição, voltado a 600 atendimentos em parceria com o Sírio-Libanês, teve no primeiro mês dez vezes mais pedidos de apoio do que a capacidade criada.
Com isso, o SUS precisou contratar uma estrutura para 2 milhões de consultas psicológicas via celular, iniciando com 100 mil vagas mensais. Atualmente, as mulheres são as que mais buscam ajuda psicológica, representando 55% das consultas, mas Padilha lembra que, globalmente, os homens são os mais acometidos pelo vício em jogos. A maioria (26%) é de pessoas que se autoidentificaram de cor parda. No atendimento físico via CAPS, a busca por tratamento contra a ludopatia somou 5 mil atendimentos em 2025 e já está em 3,1 mil em 2026.
O ministro do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro, afirmou que o setor esportivo é o mais beneficiado pelas bets, com R$ 500 milhões de receita recebida apenas no primeiro semestre de 2026. Cordeiro disse ainda que, apesar deste montante, o setor não pode se beneficiar do segmento e se apresentar como promotor de vida, saúde, lazer e segurança pública, ao mesmo tempo em que as apostas afligem a população.
Legislativo contra as bets
Debate sobre as bets na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (crédito: Carolina Curi/Agência Senado)
Não foi apenas o Executivo que se reuniu para avaliar o impacto das bets. A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado também se reuniu nesta terça-feira para debater as apostas eletrônicas no âmbito do Projeto de Lei nº 2.470/2026, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e de relatoria do senado Alessandro Vieira (MDB-SE) que restringe a publicidade e o patrocínio de apostas online.
Carlos Eduardo Cabral Lima, presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), afirmou que o problema são as bets ilegais. Lima diz ainda que o setor colabora com R$ 9,6 bilhões por ano em contribuição ao Estado, gera R$ 35 bilhões de faturamento anual e emprega 15,5 mil pessoas direta ou indiretamente.
Francisco Cordeiro, consultor nacional da Opas, afirma que o Estado gasta pelo menos R$ 4 para lidar com o estrago de cada R$ 1 que ganha com as bets. Marcelo Kimati Dias, representante do Ministério da Saúde na audiência, ressalta que apenas 1% da arrecadação das bets é repassada à pasta, que registrou um aumento de 140% nos atendimentos de ludopatia entre 2018 e 2025. Dias reforça ainda que a dependência em apostas é um problema de saúde pública, com risco de suicídio 15 vezes maior entre as vítimas.
Importante lembrar que Mobile Time é um dos 60 signatários da campanha de veículos jornalísticos que não aceitam propagandas de bets. A ação foi lançada em julho deste ano.
Imagem principal: Presidente Lula durante audiência sobre as bets nesta terça-feira, 1 (reprodução: YouTube/Lula)
