O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) investiga a ocupação comercial de áreas públicas por particulares em Marília e a fiscalização do comércio ambulante em locais onde a atividade é proibida. A apuração envolve a instalação de trailers, quiosques e outras estruturas sem licitação ou autorização formal, além da chamada Feira do Rolo, no Núcleo Habitacional Nova Marília.
Os procedimentos foram instaurados em abril, após notícias de fato encaminhadas ao Ministério Público. Em um dos inquéritos, o órgão apura a possível ocupação privativa de espaços públicos para atividades comerciais e eventual inércia do poder público na fiscalização.
A investigação também considera o comércio ambulante realizado em vias públicas cuja utilização para esse tipo de atividade é vedada pelo decreto municipal nº 12.167/2017. O MP cita ainda a Lei Municipal nº 9.320/2025, que estabelece regras para a utilização comercial e privativa de espaços públicos.
Segundo a documentação, entre os pontos analisados estão a necessidade de formalização das autorizações para uso particular de áreas públicas, os parâmetros para concessão e a atuação do município na fiscalização.
Feira do Rolo
A chamada Feira do Rolo, no Núcleo Habitacional Nova Marília, também está entre os fatos submetidos à análise do Ministério Público. Os documentos não detalham quais situações específicas relacionadas à feira são investigadas nem apontam, até o momento, conclusão sobre eventual irregularidade.
A Prefeitura de Marília informou que colabora com o MP-SP, responde às demandas apresentadas pelo órgão e realiza estudos para buscar uma solução para a situação.
Segundo a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Feira do Rolo é considerada pelo município um aglomerado de ambulantes, enquanto as demais feiras existentes na cidade são regulamentadas pelo Poder Público.
A administração municipal afirma ainda que a regularização da Feira do Rolo depende de autorização da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), já que a área utilizada pela atividade fica sob uma linha de alta tensão. De acordo com a Prefeitura, há tratativas com a concessionária para ajustar a utilização do espaço.
Investigação
A abertura dos inquéritos não significa que as possíveis irregularidades tenham sido comprovadas. O Ministério Público poderá requisitar documentos e informações ao município e a outros envolvidos, além de reunir outros elementos para esclarecer os fatos.
Ao final da apuração, o procedimento poderá ser arquivado ou resultar na adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais, conforme os elementos reunidos.
CPFL é procurada
O Marília Notícia procurou a CPFL para esclarecer a situação da área utilizada pela Feira do Rolo, as condições para eventual autorização de uso e as tratativas mencionadas pela Prefeitura. Prefeitura e CPFL se manifestam
A CPFL informou que recebeu uma solicitação do poder público municipal relacionada à utilização do trecho sob a linha de transmissão. Após análise técnica, segundo a concessionária, foi comunicada a impossibilidade de autorização para a realização de atividades e aglomerações no local indicado.
“A orientação considera as normas e os requisitos técnicos de segurança aplicáveis às instalações elétricas, especialmente as distâncias mínimas de segurança, com o objetivo de preservar a integridade da população e das instalações”, informou a CPFL.
