Marília – O concessão da rodovia BR-153 no Estado de São Paulo recebe seu quinto contrato aditivo para autorizar gastos de R$ 5 milhões na contratação de um verificador externo de cumprimento das obrigações da empresa Transbrasiliana.
O valor terá repasse em cinco parcelas que começam em R$ 1.093.424 e vão sofrer reajuste anual pelo mesmo índice da tarifa de pedágios. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou a assinatura no Diário Oficial da União nesta terça-feira
A empresa será responsável pelo pagamento e, assim, o equilíbrio do investimento deve impactar o reajuste das tarifas.
Será, aliás, o segundo fator de acréscimo que a agência autoriza em uma semana.
Em 9 de junho a ANTT reconheceu custos extras da empresa com pedágio e operações sobrepostas com a SP-333 em Marília. Neste caso, o desequilíbrio é de R$ 1,2 milhão a recuperar.
O impacto de novos custos devem aparecer na próxima revisão dos valores de tarifas que, aliás, já está em discussão na agência.
A criação da figura do ‘verificador’ acompanha processo administrativo que em julho do ano passado autorizou a medida. Contudo, faltava estabelecer as condições de contratação e equilíbrio.
A ideia geral é que a empresa contrate mais uma empresa que faça a fiscalização de cumprimento do contrato. Uma medida, aliás, que acompanha esvaziamento da fiscalização que técnicos da ANTT promoviam, inclusive com série de multas.
Conforme o anúncio oficial da agência, a figura do verificador vai permitir ‘reforço da fiscalização’, bem como dar maior transparência ao serviço
