Evento realizado no Rotary Clube reuniu profissionais e produtores para tratar de crédito rural, gestão financeira, direitos, riscos climáticos, reforma tributária e desafios do agronegócio
Por Portal do Agronegócio
Tupã recebeu no dia 12 de setembro o Encontro de Produtores Rurais de Tupã e Região, realizado no Rotary Clube com o objetivo de ampliar o acesso à informação e promover o diálogo sobre os desafios enfrentados pelo agronegócio. A programação reuniu o advogado especializado em direito do agronegócio, Dr. Carlos Henrique R. Pinto, do escritório de advocacia CH Advogados, da cidade de Assis, e Rodrigo Quinhoneiro, do Escritório de Contabilidade Millenium. Entre os temas discutidos estiveram crédito rural, gestão financeira, direitos do produtor, frustração de safra, proteção patrimonial, produção e mercado. “A proposta é reunir o setor para um momento de conhecimento, diálogo e fortalecimento do produtor rural diante dos novos cenários e desafios do agronegócio”, afirmou Carlos Henrique.
Crédito rural e proteção
Durante a programação, Carlos Henrique abordou os riscos financeiros enfrentados pelo produtor rural, relacionando fatores climáticos, oscilações de mercado e condições de crédito. Segundo ele, a atividade rural reúne características que exigem planejamento e acompanhamento técnico, especialmente diante de perdas de produção e dificuldades para cumprir compromissos financeiros. O advogado também orientou os produtores sobre os mecanismos previstos na legislação para situações de frustração de safra e dificuldades de pagamento. “O produtor rural enfrenta uma pluralidade de riscos e, quando percebe que não conseguirá cumprir um pagamento, precisa se resguardar, registrar as perdas e buscar orientação antes do vencimento da dívida”, declarou.
O Manual de Crédito Rural também esteve entre os assuntos apresentados aos participantes, especialmente em relação à possibilidade de prorrogação de financiamentos em determinadas situações previstas nas normas. Carlos Henrique ressaltou a importância de o produtor reunir documentos e registros que comprovem as perdas e procurar assistência técnica, contábil e jurídica. A orientação, segundo ele, deve ocorrer antes que o problema financeiro avance para outras etapas.
“Existem mecanismos legais para o alongamento da dívida rural, mas o produtor precisa se antecipar, documentar suas perdas e apresentar o pedido dentro das condições previstas para o crédito rural”, ponderou.
Reforma tributária
A reforma tributária foi outro tema abordado no encontro, com apresentação de informações sobre as mudanças que atingirão as atividades rurais. Rodrigo Quinhoneiro explicou que a partir de 2027 os produtores deverão observar novas regras relacionadas à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá PIS e Cofins dentro do novo sistema tributário. A mudança deverá exigir atenção às obrigações fiscais e aos procedimentos de apuração. “A partir de janeiro de 2027, o produtor rural precisará estar atento à apuração da CBS, inclusive para avaliar situações de recolhimento, compensação ou restituição nas operações”, detalhou Quinhoneiro.
O contador também explicou que a reforma poderá produzir efeitos diferentes conforme o produto comercializado e a estrutura de cada atividade rural. Produtos submetidos à alíquota zero, como ovos, determinados hortifrutis e mandioca, foram citados como exemplos de operações que poderão apresentar regras específicas para aproveitamento de créditos relacionados aos insumos. Para os produtores, a mudança representa também a necessidade de organizar informações fiscais e contábeis para acompanhar as novas regras.
“A reforma cria uma nova obrigação acessória e exige que o produtor conheça melhor sua operação, seus fornecedores, seus clientes e os efeitos tributários de cada negociação”, salientou Quinhoneiro.
Participação do setor
O vereador Eduardo Shigueru, que apoiou a realização do encontro, relacionou as discussões à situação enfrentada por produtores da região, especialmente no segmento do amendoim. Segundo ele, demandas apresentadas durante a Agrishow chegaram ao governo estadual e resultaram em encaminhamentos para avaliação de mecanismos de apoio ao setor. “Durante a Agrishow apresentamos as dificuldades do agronegócio, principalmente do amendoim, que é muito forte na nossa região, e o governador determinou que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico buscasse um mecanismo de apoio aos produtores”, comunicou Shigueru.
O presidente do Sindicato Rural e diretor da Faesp, Márcio Vassoler, destacou a necessidade de ampliar o acesso dos produtores a informações sobre crédito, seguros e mecanismos de proteção da atividade. Ele citou ainda articulações realizadas pela Faesp, pela CNA e por representantes do setor para discutir a situação das dívidas rurais e a necessidade de instrumentos de proteção diante das perdas. “Nós não precisamos simplesmente de uma prorrogação, nós queremos pagar nossas contas, mas precisamos de um seguro rural que realmente cubra a produção e considere os riscos de uma atividade que depende do clima”, expressou Vassoler.
O chefe da divisão da CATI de Tupã, Rodrigo Lemes, também participou do encontro e destacou a contribuição das informações apresentadas pelos profissionais convidados para esclarecer dúvidas dos agricultores. A programação contou com apoio do vereador Eduardo Shigueru, da CATI-SP, da Associação Comercial e Industrial de Tupã (ACIT), do Escritório Millenium e do Sindicato Rural de Tupã.
O produtor Daniel Massami Ichikawa esteve entre os participantes e relacionou a presença no encontro às dificuldades enfrentadas atualmente pelo setor. “Diante das condições financeiras que estamos enfrentando, é importante participar de momentos como este para esclarecer as dúvidas e compreender melhor o cenário agrícola”, afirmou Ichikawa.
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