A Justiça Eleitoral marcou para esta quarta-feira (28), às 13h, uma nova retotalização dos votos das eleições municipais de 2024 em Marília. O procedimento será realizado remotamente, pelo sistema SisOut, conforme despacho da juíza eleitoral Thaís Feguri Krizanowski Farinelli, da 70ª Zona Eleitoral.
A medida ocorre após decisões judiciais que determinaram a anulação dos votos recebidos pelo Mobiliza na disputa para vereador, por fraude à cota de gênero. O novo cálculo deve provocar a terceira mudança na distribuição das 17 cadeiras da Câmara Municipal neste ano, com o retorno de José Carlos Albuquerque (Podemos) e a saída de Rossana Camacho (PSD).
A retotalização representa mais um capítulo de uma disputa judicial que se arrasta desde 2024 e já provocou duas trocas de parlamentares. A nova etapa foi determinada após o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) ordenar, na quinta-feira (22), o cumprimento imediato da decisão que anulou os votos do Mobiliza.
O despacho prevê que os interessados possam acompanhar o procedimento por videoconferência. A Justiça Eleitoral também determinou a comunicação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP).
Entenda a fraude à cota de gênero
O caso teve origem em uma ação de investigação judicial eleitoral apresentada por José Carlos Albuquerque, que questionou o cumprimento da cota de gênero pelo Mobiliza nas eleições municipais de 2024.
A legislação eleitoral exige que partidos e federações respeitem o percentual mínimo de 30% de candidaturas de cada gênero nas eleições proporcionais.
Em junho de 2025, a Justiça Eleitoral de Marília anulou os votos recebidos pelo Mobiliza e determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. A decisão foi contestada por meio de recursos, o que prolongou a disputa judicial.
O processo envolveu a candidatura de Juliana Ferreira do Nascimento, considerada fictícia pela Justiça Eleitoral. Entre os elementos analisados estavam a votação inexpressiva, de apenas 10 votos, a prestação de contas sem movimentação financeira, a ausência de campanha efetiva e o fato de a candidata residir e trabalhar em Florianópolis (SC) durante o período eleitoral.
Em junho de 2026, o TRE-SP confirmou o reconhecimento da fraude e manteve a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) do Mobiliza, com a consequente anulação dos votos recebidos pela legenda na disputa para vereador.
A decisão também declarou Juliana inelegível por oito anos. O tribunal, porém, afastou a inelegibilidade do presidente municipal do Mobiliza, Sandro Eduardo Espadoto, por não considerar comprovada sua participação direta na irregularidade.
A fraude reconhecida pela Justiça envolve a chapa do Mobiliza, sem qualquer atribuição de participação a Rossana Camacho ou ao PSD. A parlamentar é afetada porque a exclusão dos votos da legenda altera o cálculo utilizado para distribuir as cadeiras entre os partidos.
Disputa já provocou duas mudanças na Câmara
A primeira mudança ocorreu em 7 de julho, quando a Justiça Eleitoral realizou a retotalização dos votos e modificou a composição da Câmara Municipal.
O recálculo retirou uma vaga anteriormente atribuída ao PSD e beneficiou o Podemos, que passou a ter direito à cadeira ocupada por Rossana Camacho.
Seis dias depois, em 13 de julho, José Carlos Albuquerque tomou posse na Câmara Municipal, iniciando seu quinto mandato no Legislativo mariliense. Rossana deixou o cargo e passou à condição de suplente.
A alteração, entretanto, durou apenas uma semana.
Uma decisão cautelar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu os efeitos da decisão do TRE-SP enquanto o processo ainda tramitava na instância ordinária. Em cumprimento à medida, a Justiça Eleitoral de Marília determinou o restabelecimento provisório da composição anterior da Câmara.
Com isso, Rossana reassumiu o mandato em 20 de julho, enquanto Albuquerque deixou novamente o Legislativo.
A decisão provisória não afastou o reconhecimento da fraude, mas suspendeu temporariamente os efeitos da retotalização até o avanço do julgamento.
Novos julgamentos recolocaram vaga em disputa
Em agosto, o TRE-SP voltou a analisar o processo e formou maioria para manter a anulação dos votos do Mobiliza.
O entendimento reforçou a possibilidade de uma nova alteração na Câmara, mas a mudança não ocorreu imediatamente porque ainda dependia da formalização e do cumprimento das decisões judiciais.
O processo teve outro desdobramento na quinta-feira (22), quando o TRE-SP determinou o cumprimento imediato da decisão que anulou os votos do partido.
Na mesma ocasião, o tribunal não admitiu, por unanimidade, os recursos apresentados por Rossana Camacho e pelo diretório municipal do PSD, que buscavam participar formalmente do processo.
Conforme a certidão de julgamento, os recursos não foram admitidos, sem exame de mérito dos argumentos apresentados. O documento também não detalha os fundamentos da decisão.
A determinação abriu caminho para a nova retotalização, agora agendada pela Justiça Eleitoral de Marília.
O que pode mudar na Câmara
Pelos resultados da retotalização realizada anteriormente, a exclusão dos votos do Mobiliza beneficia José Carlos Albuquerque e deve provocar novamente a saída de Rossana Camacho da Câmara Municipal.
O procedimento desta quarta-feira deverá recalcular os quocientes eleitoral e partidário e redistribuir as vagas conforme a decisão judicial. O resultado oficial indicará como ficam as cadeiras após o processamento dos dados eleitorais.
Se o novo cálculo reproduzir o resultado de julho, Albuquerque poderá voltar ao Legislativo no lugar de Rossana, configurando a terceira mudança na composição da Câmara provocada pelo mesmo processo.
A eventual substituição, entretanto, dependerá do resultado oficial da retotalização e das providências posteriores da Justiça Eleitoral. O despacho que marcou o procedimento não antecipa o resultado nem determina, por si só, a posse ou a saída de parlamentares.
Os interessados poderão acompanhar a retotalização por videoconferência, a partir do link disponibilizado pela Justiça Eleitoral.
